Vereadores rejeitam pedido de abertura de cassação do prefeito Paulo Ney
Solicitação apontava supostas infrações político-administrativas quanto à nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) para a presidência da DME Participações
A Câmara Municipal rejeitou o pedido de abertura de processo de cassação do prefeito Paulo Ney de Castro Júnior (PSDB), apresentado pelo vereador Diney Lenon (PT).
A solicitação apontava supostas infrações político-administrativas quanto à nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) para a presidência da DME Poços de Caldas Participações S.A.
A denúncia argumentava que a nomeação contrariava a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e princípios constitucionais da administração pública.
O vereador também destacou que a indicação desconsiderou a decisão do Comitê de Avaliação Estatutário, que já havia rejeitado a nomeação com base em parecer jurídico.
Apesar da fundamentação apresentada, a maioria dos vereadores votou contra a abertura do processo de cassação, encerrando o caso sem avanço para novas etapas de apuração.
Como votaram os vereadores
Votaram a favor do pedido os vereadores Cacá D'arcádia (PT), que substitui Diney Lenon em plenário por ele ter sido o autor da proposta, Tiago Mafra (PT), Ti-ago Braz (Rede) e Meiriele Alves (União). Votaram contra Álvaro Cagnani (PSDB), Wellington Paulista (PSDB), Aliff Gimenes (PL), Ricardo Sabino (PL), Marcos Sansão (PL), Marcus Togni (Republicanos), Rovilson Neno (PRD) e Kleber Silva (Novo).
Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) e Lucas Arruda (Rede), novo líder do Executivo na Câmara, se abstiveram de votar.
Na semana passada, no entanto, a moção de repúdio contra a nomeação, assinada pela vereadora Mei-riele Alves, foi aprovada por 11x3, o que gerou críticas de alguns vereadores pelo fato de colegas repudiarem a nomeação, mas não acatarem o pedido de abertura de pedido de cassação.
Parte dos vereadores que se manifestou contra a abertura do pedido argumentou que o vereador Tiago Braz já havia entrado com uma ação popular na Justiça solicitando que a nomeção do ex-prefeito Sérgio Azevedo fosse revertida.
Desta maneira, eles alegam que é mais prudente aguardar a decisão da Justiça antes de partir para o exame do pedido de cassação.
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