Vereadores aprovam repasse de recursos à Santa Casa

Em reunião extraordinária realizada na sexta-feira, 24, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei substitutivo que autoriza a empresa pública DME Energética a repassar recursos à Santa Casa de Poços de Caldas, com a interveniência da DME Participações  e da Prefeitura.

Os valores destinados serão de R$ 1.825.000,00 para o setor de Oncologia e R$ 400 mil mensais até dezembro de 2016 para a Urgência e Emergência, sendo R$ 200 mil para a Santa Casa e R$ 200 mil para o Hospital Santa Lúcia, a fim de não interromper os serviços de saúde prestados no município.

Durante a votação, os vereadores lembraram do empenho e compromisso da Câmara na análise dessa proposta que foi encaminhada pelo Executivo, mas que precisou de adequações de ordem legal para ser colocada em votação, resultando em um projeto substitutivo.

Além disso, eles destacaram que, através de uma indicação da Casa, o Legislativo solicitou à Prefeitura, em 13 de junho, o envio da matéria em regime de urgência com a finalidade de autorizar o repasse e impedir a descontinuidade dos atendimentos.

Os parlamentares ressaltaram, ainda, que a Câmara, em nenhum momento, se posicionou contrária à proposta, mas sim demonstrou preocupação com a legalidade da matéria a fim de que pudesse ser aprovada.

“Deixo aqui registrado o trabalho intenso das comissões permanentes e das nossas assessorias para que o projeto fosse a votação. A Câmara, mais uma vez, demonstra seriedade na discussão de um projeto tão importante para Poços de Caldas”, declarou a presidente Regina Cioffi (PPS).

A reunião extraordinária foi convocada pela Câmara a fim de agilizar a tramitação e aprovação da matéria. O projeto segue agora para sanção do Executivo.