Por 10 votos, vereadores aprovam empréstimo de R$ 10 milhões

A Câmara Municipal aprovou na tarde de ontem, 26, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 10 milhões (Mensagem nº 28/18).
Após tramitar nas comissões permanentes do Legislativo, o projeto foi inscrito em regime de urgência. O placar foi de 10 votos a quatro.

Votaram a favor do projeto os vereadores Gustavo Bonafé (PSDB), Pedro Magalhães (PSDB), Álvaro Cagnani (PSDB), Ricardo Sabino (PSDB), Lucas Arruda (Rede), Wilson Silva (DEM), Lígia Podes-tá (DEM), Marcelo Heitor (PSC), Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC) e Mauro Ivan (PSB).

Votaram contra o projeto os vereadores Paulo Tadeu (PT), Ciça Opípari (PT), Paulo Eustáquio (MDB) e Joaquim Alves (MDB). O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM) só votaria em caso de empate.

O PROJETO
De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo, a operação de crédito a ser contratada pelo município será para investimentos em infraestrutura viária e mobilidade urbana, com aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de ambulâncias e implantação de projeto para modernização da gestão, incluindo georreferenciamento, recadastramento imobiliário, levantamento aerofotogramétrico, atualização da planta de valores genéricos e aquisição de softwares e equipamentos de informática. Apenas de juros, o município deverá pagar cerca de R$ 40 mil mensais.

OS VOTOS
O vereador Paulo Tadeu apresentou um requerimento ontem, 25, solicitando que o projeto fosse retirado de pauta, apontando uma série de irregularidades, entre elas, o fato de que a Mensagem enviada à Câmara Municipal não apresentava anexos que indicariam como seriam aplicados os recursos do empréstimo.

No entanto, a assessoria legislativa não viu irregularidades no projeto e o considerou apto para ser inscrito na Ordem do Dia. Durante a votação, Paulo Tadeu elencou pontos que não concordava com o parecer da assessoria legislativa e voltou a reforçar irregularidades no projeto, como questões ligadas à Lei de Responsabilidade Fiscal e endividamento do município.

A vereadora Ciça Opípari destacou também o fato de que o município começará a pagar o empréstimo em outubro, enquanto a previsão de recebimento do dinheiro seja só para o começo do próximo ano. Ela questiona ainda que cerca de R$ 567 mil do valor do empréstimo não consta para o que será utilizado.

Já os vereadores da situação destacaram a importância do empréstimo para a modernização da gestão, citando a renovação de parte da frota, ao invés de terceirizar os veículos, e a possibilidade de promover o recadastramento imobiliário, visando a cobrança de IPTU de imóveis irregulares ou com metragem que não corresponda aos dados atuais. Os vereadores situacionistas reforçaram o fato de que o projeto não prevê aumento de IPTU.