Vereador sugere kit escolar para inscritos no CadÚnico
Objetivo é evitar que alunos da rede municipal de ensino fiquem sem material
O vereador Marcelo Heitor (PSC) encaminhou um ofício ao prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), ontem, 2, sugerindo a entrega dos kits escolares às famílias inscritas no Cadastro Único.
A solicitação foi feita após as notícias sobre a possibilidade dos alunos da rede municipal de ensino não terem acesso ao material nesse início de ano. Segundo o parlamentar, as papelarias credenciadas para entrega do kit escolar se reuniram com o prefeito, na última semana, logo após o Executivo declarar estado de calamidade financeira em Poços de Caldas.
“Como a Prefeitura alegou que o município não tem condições de realizar o pagamento desse recurso, as papelarias optaram pela não entrega do material. Diante disso, estamos propondo que, pelo menos, as famílias inscritas no Cadastro Único sejam beneficiadas, visto que esse instrumento é uma importante ferramenta para se conhecer a realidade daqueles em vulnerabilidade social”, disse.
Marcelo Heitor afirmou, ainda, que a situação precisa ser revista, visto que muitas famílias aguardam o kit para que os filhos possam iniciar o ano letivo. “Sabemos do momento financeiro extremamente delicado e por isso sugerimos essa ação. O Cadastro Único demonstra a necessidade das famílias e espero que seja uma saída para o Executivo. A entrega do kit escolar é, sem dúvida, de grande importância no município”, declarou.
CADÚNICO
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.
Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros.
Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
PAPELARIAS
Representantes de papelarias se reuniram ontem à tarde para tratar de uma posição oficial dos estabelecimentos em relação à Prefeitura na questão dos kits escolares.
Na sexta-feira, 28, as papelarias se reuniram com o prefeito e após não receberem garantias de pagamento por conta do decreto de calamidade financeira, decidiu-se suspender a entrega de kits a cerca de 20 mil estudantes. Na reunião de ontem, os donos de papelaria resolveram enviar um ofício à Prefeitura em busca de posição oficial.
O prazo para resposta é até segunda-feira, 7. As papelarias já montaram os kits, mas aguardam garantias da Prefeitura de que irão receber pelos materiais. As papelarias sinalizam que estão dispostas a ouvir a Prefeitura antes de decidir pela suspensão definitiva dos kits escolares.
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