Vereador situacionista faz duras críticas à terceirização da saúde

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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde de terça-feira, 7, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) teceu duras críticas a respeito do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora, um pequeno município do interior paulista.

Segundo o vereador, que já respondeu pela mesma secretaria como adjunto e titular, na sua análise existem várias irregularidades no contrato em questão.

“As respostas que recebemos é que está tudo ok, foi tudo analisado pelos departamentos, pelos agentes da Controladoria e pela Procuradoria. Preocupa porque o prefeito daquela cidade decretou intervenção no hospital e de alguma forma, através de notas e vídeos, estão tentando acalmar a população daquela cidade”, disse Flávio.

O vereador lembrou que o convênio assinado entre a Prefeitura de Poços com a Santa Casa daquela cidade foi feito por meio de dispensa de licitação, ou seja, por inexigibilidade, sem que tivesse sido feito nenhum chamamento público e nem consulta a outras entidades, órgãos e empresas que poderiam prestar o mesmo serviço.

“Quando saiu o decreto de intervenção, depois em Poços começaram a divulgar justificativas, isto me chamou a atenção. Como podemos dizer que esta intervenção não vai afetar o contrato de Poços? É lógico que vai. Temos que lembrar que alguns termos do decreto falam que considerando que acima dos interesses de pessoas e grupos particulares se encontram os direitos inalienados a saúde das pessoas e o interesse supremo da população, garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal”, citou.

Ele acrescentou outras citações do decreto que falam da situação grave e de calamidade no hospital, com prejuízo e risco para a vida humana.

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O vereador, que integra a bancada situacionista no Legislativo, destacou a existência de cinco termos circunstanciados de denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que, inclusive, julgou o convênio entre a Santa Casa de Pira-pora com a Prefeitura daquela cidade como sendo irregular, e o anulou.

“Quando da vinda da última vez do secretário de Saúde (Thiago Mariano) aqui na Câmara, eu o questionei sobre minha preocupação com este contrato pelo histórico que já tivemos no passado do Instituto Sollus. Perguntei se todos os setores da Prefeitura foram consultados e ele disse que sim. Mas fiquei sabendo que os agentes da Controladoria ficaram sabendo pelo jornal. A Procuradoria da Prefeitura não emitiu nenhum parecer sobre tudo isso. Emitiu um parecer genérico sob a possibilidade de o poder público contratar uma OSC ou OSCIPs. Não emitiu parecer sobre tudo isto que está acontecendo. O que está ocorrendo em Poços, 10% não está neste convênio”, declarou.

Encaminhamento
O vereador fez outras denúncias relativas à questão e ao finalizar afirmou que encaminhará toda a documentação ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e ao Denasus, que é o órgão do Ministério da Saúde que fiscaliza a aplicação de recursos provenientes do SUS.

“Eu tenho recebido algumas informações de Salto de Pirapora, tanto de vereadores quanto pessoas ligadas à área de saúde. Um amigo mostrou uma mensagem de um amigo em comum que diz: fala para o Flavinho não mexer nisto não porque isto dá cemitério ou cadeia. Eu não queria chegar a este ponto, mas vários amigos falaram que eu deveria deixar registrado, temendo pela minha segurança e da minha família, claro que falei com minha família e esta-mos falando de valores exorbitantes”, completou.