Vereador pede abertura de processo de cassação do mandato do prefeito
Supostas infrações político-administrativas levam a pedido de investigação
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O vereador Silvio Assis (PMB) protocolou ontem, 3, um requerimento na Câmara Municipal solicitando a abertura de um processo de cassação do mandato do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB).
As alegações que fundamentam o pedido estão relacionadas a supostas infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 201/1967. Entre as acusações, destacam-se o desatendimento sem motivo justificado às convocações e pedidos de informações da Câmara, bem como a prestação de informações falsas em resposta a solicitações oficiais.
O requerimento aponta ainda para um histórico de descumprimento por parte da empresa Fortress Serviços Terceirizados Ltda em relação a um contrato de vigilância eletrônica firmado com a Secretaria Municipal de Saúde.
O requerimento aponta que a empresa não estaria cumprindo as cláusulas contratuais de forma reiterada, o que levanta suspeitas de irregularidades.
Além disto, o documento ressalta uma contradição entre informações prestadas pela Prefeitura em resposta a requerimentos anteriores e a realidade dos fatos, indicando possíveis inconsistências na gestão municipal.
Diante das acusações, o vereador argumenta que a conduta do chefe do Executivo configura infrações passíveis de cassação do mandato, conforme a legislação vigente.
O pedido de abertura do processo de cassação agora aguarda a apreciação do Plenário da Câmara Municipal, que poderá decidir pela constituição de uma Comissão Processante para investigar as denúncias apresentadas.
