Prefeitura fiscaliza venda ilegal de óculos em Poços

A Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em conjunto com a Vigilância Sanitária, está realizando em Poços de Caldas a fiscalização da comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol em estabelecimentos comerciais que não estão credenciados para esta finalidade, conforme determina o novo Código de Posturas.

A ação tem por objetivo retirar de circulação os produtos fora das especificações técnicas e proibir a venda em estabelecimentos comerciais que não possuem a devida autorização para o exercício da atividade. O prazo para regularização dos estabelecimentos é de 15 dias, a partir do recebimento da notificação.

“É muito importante conscientizar a população sobre os riscos da utilização deste tipo de produto adquirido em estabelecimentos que não possuem responsável técnico. É uma questão de saúde pública. As equipes da Secretaria de Serviços Públicos e da Vigilância Sanitária estão empenhadas na fiscalização destes estabelecimentos. Mas precisamos muito da colaboração dos comerciantes para a devida regularização, evitando apreensões e multas”, destaca o coordenador da Divisão de Fiscalização de Posturas, Flávio Ortega.

REGULARIZAÇÃO
O prazo para regularização dos estabelecimentos é de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, sendo que a retirada das mercadorias encontradas no comércio deverá ser realizada no prazo máximo de 24 horas. O não atendimento da notificação causa aplicação de auto de infração e multa no valor de 50 a 500 UFM’s (Unidade Fiscal do Município), ou seja, de R$ 186,50 a R$ 1.865,00, além da apreensão da mercadoria. Cabe destacar também que o comércio ambulante destas mercadorias é proibido. Neste caso, os produtos são apreendidos de imediato.

DENÚNCIAS
A população pode realizar denúncias pelo telefone 3697-2070, das 12h às 18h. A partir de hoje, 13, o atendimento ao público da Secretaria Municipal de Serviços Públicos passa a ser realizado neste novo horário.