Venda de hidrelétricas da Cemig pode ser questionada legalmente

A venda de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está sob questionamento legal. 

Parlamentares e especialistas levantaram dúvidas sobre a legalidade da venda durante uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira, 2, argumentando que a alienação dos ativos ocorreu sem a devida consulta pública e ratificação dos deputados estaduais, conforme previsto na Constituição mineira.

Em fevereiro deste ano, a Cemig vendeu três usinas e uma pequena central hidrelétrica localizadas em Uberlândia, Águas Vermelhas, Juiz de Fora e Manhuaçu para a empresa Âmbar Hidroenergia, do grupo J&F, por R$ 52 milhões. 

A venda ainda aguarda aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Anteriormente, em 2023, outras 15 usinas da Cemig foram vendidas para o mesmo grupo econômico.

O ex-funcionário da Cemig, Everson Tardeli, criticou a venda de ativos pela empresa, argumentando que ela descumpre a Constituição, e ajuizou uma ação contra a venda das 15 usinas de 2023. 

O advogado da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias em Minas Gerais, Manoel Frederico Vieira, também ex-funcionário da Cemig, concordou, afirmando que vender usinas sem consulta popular e aprovação da Assembleia configura crime de responsabilidade. 

O presidente da Federação dos Urbanitários de Minas Gerais, Eduardo Cortes de Araujo, classificou a ação da direção da Cemig como "administração temerária" e defendeu a punição dos responsáveis. A entidade já ingressou com ações civil pública e popular para tentar impedir o processo e ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal, se necessário.

Cheiviston Menezes, engenheiro do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Semge), alertou para a fragilidade do parque gerador da Cemig e criticou a desconsideração de estudos técnicos internos que divergiam da visão da administração, resultando em R$ 100 milhões em desinvestimentos e a perda de usinas com grande potencial de geração.

O deputado Professor Cleiton (PV) expressou preocupação com a "lógica privatista" da atual gestão estadual, que estaria "desidratando" a Cemig ao priorizar o aumento de dividendos para acionistas em detrimento de investimentos na empresa. 

Ele também manifestou apreensão com a venda das hidrelétricas em um momento em que Minas Gerais se prepara para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode levar à federalização de ativos estaduais, como a Cemig, em troca da redução da dívida com a União. 

O temor é que o patrimônio da Cemig seja depreciado, prejudicando o pagamento da dívida. O deputado criticou ainda a concentração da compra das usinas no mesmo grupo econômico.

O deputado Ricardo Campos (PT) questionou a legalidade da venda das hidrelétricas sem consulta popular e aprovação da Assembleia, e a deputada Lohanna (PV) concordou. 

O deputado Leleco Pimentel (PT) e a deputada Andréia de Jesus (PT) também criticaram a venda, classificando-a como parte de um processo de "dilapidação" do patrimônio da Cemig.

O deputado Dr. Maurício (Novo) apresentou um contraponto, argumentando que a manutenção das usinas seria mais cara do que seu valor real. Ele defendeu um diálogo com a Cemig para esclarecer os motivos da venda, sem "discurso ideológico".

O vice-presidente da Cemig, Marco Soligo, defendeu as medidas da administração, afirmando que o foco é a qualidade da energia. 

Ele explicou que a Cemig possui pequenas usinas construídas e encampadas ao longo do século XX, muitas das quais estariam em fim de vida útil e necessitariam de grandes investimentos. 

Segundo Soligo, estudos da empresa indicaram a necessidade de alienar alguns ativos, o que levou a um leilão público em agosto de 2023, no qual 15 ativos foram vendidos. 

Ele afirmou que os recursos da venda foram investidos na construção de usinas fotovoltaicas em Três Marias e Montes Claros, com investimentos de R$ 850 milhões. Soligo garantiu que os leilões seguiram o devido processo legal e foram conduzidos com transparência.