Decreto regulamenta uso experimental do Tuk Tuk por seis meses
Dois equipamentos estão autorizados a operar em fase de testes
Foi publicado na sexta-feira, 13, o decreto 11.741, que regulamenta, em caráter experimental, por seis meses, o serviço de transporte de turismo em triciclo motorizado cabine fechada (Tuk Tuk). O decreto leva em conta o interesse público em regulamentar a implantação do serviço como alternativa adequada à atividade turística, seja pelas suas características e dimensões, como pelo baixo impacto no sistema viário e poluição ambiental.
A Secretaria de Defesa Social vai determinar o local específico para o embarque e desembarque de passageiros, que será devidamente demarcado e sinalizado. O itinerário e o horário para circulação dos veículos também serão definidos pela secretaria. Dois triciclos estão autorizados a operar.
CIRCUITOS
São quatro circuitos: o primeiro contempla praças centrais e sai por R$ 30; o segundo acrescenta às praças o Mercado Municipal e o Recanto Japonês e sai por R$ 50; o terceiro acrescenta aos anteriores a Fonte dos Amores e sai por R$ 70; e o quarto tem no passeio o parque José Affonso Junqueira, praça Getúlio Vargas, Country Club e Véu das Noivas, a R$ 100.
RELATÓRIOS
A empresa responsável pelo transporte será obrigada a apresentar mensalmente relatório de suas atividades, com dados sobre a quantidade de pessoas transportadas por circuito, por dia da semana e faixa horária; planilha de custos operacionais e valores arrecadados, para verificação da viabilidade econômica do transporte experimental.
