Subsídio de R$ 2,4 milhões para transporte coletivo é rejeitado
Por 7x6, projeto não foi aprovado em sessão extraordinária
Em sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira, 23, os vereadores rejeitaram por 7×6 o processado legislativo que continha o projeto de lei que autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de Poços de Caldas como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19.
O parecer da relatora Regina Cioffi (PP), da Comissão de Constituição e Justiça, era pela aprovação, mas mesmo assim, os vereadores entenderam que a proposta não deveria ser aprovada.
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O subsídio previsto era de R$ 2,4 milhões para a concessionária do transporte coletivo, a Auto Omnibus Circullare.
Um dos principais argumentos para o projeto não ser aprovado era quanto à falta de planejamento da Prefeitura em relação à administração do transporte coletivo. Sem o subsídio, é possível que a tarifa de ônibus tenha que subir de preço.
ATRASO
Desde o fim do contrato com a Circullare, em novembro de 2019, já foram realizados cinco contratos emergenciais para a manutenção do transporte coletivo na cidade.
Os vereadores consideram que a Prefeitura teve muito tempo para resolver a questão. No começo de 2017, quando o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) assumiu a Prefeitura, o então promotor de Justiça, Sidnei Boccia, já alertava sobre a necessidade de se antecipar a realização de uma nova licitação para o transporte coletivo.
No entanto, a Prefeitura só realizou a licitação faltando poucas semanas para o fim do contrato. A Prefeitura ainda chegou a contratar o CEFET Minas (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais), para realizar o edital da licitação, ao custo de R$ 346 mil.
Mesmo depois da Auto Omnibus Floramar ter vencido a licitação em Poços, a Prefeitura fez novo contrato emergencial com a Circullare por mais 180 dias.
