Site da Prefeitura emite ITBI digital
Serviço está disponível na Central Tributária do Descomplica Poços
A partir de agora, o contribuinte pode emitir a guia de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no site da Prefeitura.
O serviço está disponibilizado no Descomplica Poços, que reúne desde relatórios sobre a Covid-19 a links para emissão de guias de documentos diversos.
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O ITBI é uma taxa prevista na Constituição e regulamentada pelos municípios que é paga quando um imóvel é adquirido.
O imposto é essencial para a concretização do processo de compra e venda, uma vez que a documentação só é liberada após seu pagamento.
No site da Prefeitura, o contribuinte emite a guia, preenche a declaração no formulário próprio, imprime, assina (adquirente e transmitente, ou por seus representantes legais), e protocola na Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda.
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Bastar acessar a página do município: pela página inicial, o caminho é “Descomplica Poços”, “Serviços”, “Central Tributária” e “ITBI Eletrônico” ou “Guia de ITBI”.Em “ITBI Eletrônico”, o contribuinte tem acesso a um manual, à abertura de processo de protocolo e ao andamento das solicitações.
O serviço foi criado por meio do decreto 13.994, que começou a vigorar na semana passada. A partir de 1º de outubro, a emissão da guia de ITBI será feita somente pelo site.
