Sindserv vê riscos a servidores com migração para regime estatutário
Sindicato apresentou estudo a vereadores sobre projeto da Prefeitura
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A Prefeitura enviou à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas.
Trata-se de um projeto polêmico e que, por diversas vezes, sofreu alterações. Por se tratar de um assunto que mexe com a carreira dos trabalhadores da Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) submeteu o assunto a diversos estudos e avaliações.
Durante reunião realizada na tarde de segunda-feira, 19, o Sindicato apresentou o estudo aos vereadores, que aceitaram convite da entidade.
Como o assunto está em tramitação, a presidenta do Sindserv, Marieta Carneiro, destacou que o estudo deste projeto está sendo apresentado aos servidores e ressalta que o Sindserv não concorda com a migração de nenhum servidor do regime celetista para o regime estatutário que vem sendo proposto pelo Executivo.
Segundo Marieta, há riscos maiores para servidores do DMAE e da Câmara. Por isto, o alerta aos vereadores que vão votar a matéria. Vale ressaltar que o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) havia se comprometido a não afetar nenhum direito dos servidores celetistas.
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“Os estudos apontam que os servidores que optarem por aderir pelo regime estatutá-rio terão seus direitos mais flexibilizados e, diante dessas possíveis perdas trabalhistas, o Sindserv não aconselha a adesão,” destaca.
Marieta lembra ainda que o regime atual, o celetista, garante aos servidores a manutenção de muitos direitos que foram conquistados ao longo dos últimos anos, além de uma maior segurança jurídica.
A presidenta do Sindicato deixa claro que da forma como o projeto está, o servidor terá a oportunidade de migrar para o regime estatutário, entretanto, orienta para que, antes de aderir ou não à nova proposta, procure se orientar através do estudo que o Sindserv fez sobre a matéria, evitando assim perdas e arrependimentos futuros.
Diante do projeto em pauta, o Sindserv solicitou aos vereadores que devolvam a proposta ao Executivo para que o texto seja adequado e não prejudique servidores. Além disso, o Sindserv oficiou a Prefeitura para que reavalie a possibilidade das correções.
Emenda
No final da reunião de ontem com os vereadores, o presidente da Câmara, Douglas Dofu (União Brasil), antecipou ao Sindserv que a Câmara pretende fazer uma emenda supressiva ao projeto, na qual o artigo que trata da possibilidade da migração para o regime estatutário seja retirado, impossibilitando assim a migração de todos os servidores atuais para o novo regime.
