Servidores votam por nova rodada de negociação do Acordo Coletivo

Servidores da Prefeitura se reuniram em assembleia geral extraordinária na noite de quarta-feira, 6, na Urca, oportunidade em que puderam conhecer as contrapropostas do Executivo para o Acordo Coletivo 2022/2023, negociado com intermédio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv).

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Ao todo, estão sendo negociadas 13 cláusulas. De imediato, os servidores votaram pela retirada de duas delas: uma foi apresentada pela Prefeitura e pretendia criar no município o banco de horas; outra tratava do Piso Nacional do Magistério. Servidores pleitearam reajuste de 42,63% para que os salários mais baixos atinjam o piso.

A Prefeitura propôs encaminhar para Câmara projeto de lei autorizando a complementa-ção salarial apenas aos profissionais que estiverem com os salários abaixo do piso. As demais cláusulas deverão ser mais uma vez discutidas com a Administração em uma nova rodada de negociação.

A primeira delas trata da correção salarial para todos os servidores da Prefeitura. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é viável o reajuste de até 20, 16% sem atingir a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal. Seriam 10,16% referentes ao repasse da inflação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 10% de ganho real.

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CONTRAPROPOSTA
A Prefeitura, contudo, propôs aos servidores reajuste de 14,10%, sendo 7% em maio e 7,10% em agosto. Servidores não concordaram e vão solicitar 14, 10% retroativos a março. Outra cláusula que volta a ser discutida é referente ao vale-alimentação. O primeiro pedido dos servidores foi de R$ 900.

A Prefeitura, por sua vez, ofereceu vale de R$ 600, com reajuste de R$ 35 em maio e R$ 35 em agosto. Agora, servidores querem que o Sindicato volte a negociar o vale-alimentação no valor de R$ 700, retroativos a março. Algumas cláusulas também foram negadas de imediato pela Prefeitura, a exemplo da revisão do Quadro Suplementar da Saúde e a revisão geral do Plano de Carreiras de todos os servidores da prefeitura, entre outras.

Em contrapartida, três cláusulas foram aprovadas de imediato: liberação de um dirigente sindical do DMAE, com anuência da empresa; publicação, no início do ano, dos feriados e recessos municipais; e Plano de Carreiras para servidores da Águas Minerais Poços de Caldas após um estudo no prazo de 180 dias.

PISO DO MAGISTÉRIO
Descontentes com a proposta do não cumprimento do piso nacional, profissionais do Magistério optaram pela retirada da cláusula do Acordo Coletivo e programaram assembleia da categoria, com indicativo de greve, para a próxima terça-feira à tarde, 12, na Urca. Na ocasião, eles vão discutir ações de mobilização, manifestações e ajuizamento de ação para cumprimento do piso.