Secretário de Governo faz balanço de ações na Assembleia
O secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto, apresentou aos deputados estaduais nesta sexta-feira (18/10) um balanço das ações da pasta que comanda. A audiência fez parte da segunda rodada do Assembleia Fiscaliza.
Conforme o secretário, o principal desafio em Minas é equilibrar as contas públicas. Por isso, o Estado encaminhou ao Parlamento o programa “Todos por Minas”. A Assembleia analisará três projetos de lei que darão início ao programa. Um deles, especificamente, pede a autorização para que Minas possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Regime é um socorro que a União dá a estados em dificuldades financeiras. Os Estados ficam, por um tempo, isentos do pagamento da dívida com o governo federal. O objetivo é dar um prazo para a reestruturação das contas.
De acordo com Bilac, hoje, as parcelas da dívida não são pagas graças a medidas liminares. Elas foram concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condicionadas à adesão ao RRF. Se as liminares forem suspensas, o Estado terá que pagar, imediatamente, R$ 9 bilhões. O montante equivale a mais de três folhas de pagamento salarial do funcionalismo público.
O Governo de Minas também pediu autorização para vender a Codemig e para efetuar operação financeira envolvendo a empresa, de forma a garantir o pagamento do 13º salário dos servidores.
“Teremos um rombo de R$ 230 bilhões ao fim do governo, se nada for feito. A responsabilidade do Parlamento é muito grande. Ou nós fazemos isso agora, ou lá na frente seremos responsabilizados por omissão, por não ter feito nada”, afirmou Bilac.
Na sequência, o secretário ressaltou a importância da união de todos nesse momento, independentemente da coloração partidária. “A solução de Minas passa pela consciência dos deputados e deputadas que vão avaliar os projetos”, disse.
Bilac lembrou, ainda, que o Estado tem feito grande esforço para reduzir despesas com corte de cargos comissionados e gastos de custeio. No entanto, é preciso a adoção de medidas estruturais.
