Sancionada lei sobre capacitação profissional

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (24/10/19) a Lei 23.448, de 2019, que institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional (PEQ-MG). A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 563/15, de autoria da deputada Rosângela Reis (Pros).

O objetivo do programa é articular todas as ações relacionadas à qualificação profissional já desenvolvidas pelo Estado. Ela prevê a promoção de formação inicial de jovens e adultos, além de capacitação de trabalhadores autônomos, empreendedores, agricultores familiares, integrantes da economia solidária e beneficiários do Bolsa-Família.

Também há previsão de formação para trabalhadores rurais e para aqueles em situação de vulnerabilidade social, além da qualificação da mão de obra desempregada e do aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores, por meio de educação continuada. A lei entrou em vigor com sua publicação.