Vereador questiona a Prefeitura sobre salários acima do prefeito
Decisão do TJMG proibiu pagamento de valores mais altos do que o do chefe do Executivo
Os vereadores aprovaram requerimento de autoria do vereador Marcelo Heitor (PSC), que solicita informações do Executivo sobre os salários dos servidores municipais que ultrapassam o subsídio do prefeito.
O pedido de informações foi aprovado durante a última reunião ordinária da Câmara, na terça-feira, 11. Um dos questionamentos do parlamentar é com relação às medidas que serão tomadas para reverter a situação. Marcelo Heitor lembrou que, no dia 7 de junho, decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu que os salários dos servidores públicos municipais ultrapassem o subsídio do chefe do Executivo, que é de R$ 28. 847,86.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014 e, na época, identificou-se que oito médicos recebiam mais do que o prefeito. De acordo com o legislador, diante do fato, é preciso ter conhecimento das ações que a Administração Municipal adotará daqui para frente.
“Essa decisão levantou algumas dúvidas com relação ao assunto, sobre a existência desses salários. Resolvi apresentar o requerimento já que, muitas vezes, o Portal da Transparência não tem todas as informações e também pensando no momento econômico que o município vive. O gasto com pessoal está muito próximo do limite prudencial e a gente sabe que os baixos salários não são os que causam esse problema. Pensando nisso resolvi apresentar esse requerimento e saber o que pode ser feito para equilibrar a situação”, afirma o vereador.
