Burocracia emperra repasse de recursos à Santa Casa
Prefeitura estava estudando meios legais de repassar o dinheiro
O repasse de R$ 2 milhões devolvidos pela Câmara Municipal à Prefeitura para que fossem destinados à Santa Casa de Poços de Caldas ainda não caiu na conta do hospital por questões burocráticas e administrativas.
No dia 2 de outubro, a Câmara Municipal sugeriu que o valor em questão fosse repassado ao hospital como forma de reativar a prestação de atendimento médico a novos pacientes oncológicos, que devido à crise financeira enfrentada pela instituição, não estavam mais sendo atendidos.
Desta maneira, o repasse, que acontece normalmente em dezembro, foi antecipado. Desde a segunda semana de outubro, quando o valor já estava disponível na conta da Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município vem estudando formas legais de fazer o repasse à Santa Casa.
Depois de diversos estudos, o parecer jurídico foi que o recurso só poderá ser repassado ao hospital, mediante lei aprovada pela Câmara Municipal, que autorize a transferência dos valores para uso exclusivo da oncologia.
O Executivo Municipal encaminhou na sexta-feira, 27, o referido projeto para apreciação e votação no Legislativo. O secretário de Saúde, Carlos Mosconi (PSDB), lembra que a dívida do Estado de Minas com o município colabora para o agravamento da situação.
“São mais de 16 milhões devidos à Secretaria de Saúde e destes, mais de R$ 5 milhões devidos à Santa Casa”, disse. A Prefeitura informou ainda que todos os repasses à Santa Casa estão sendo feitos rigorosamente em dia pela Secretaria Municipal de Saúde.
