Regularização fundiária será tema de audiência na ALMG
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta quarta-feira (13/11/19) para debater, em audiência pública, a regularização fundiária urbana nos municípios de Uberlândia (Triângulo Mineiro) e São Sebastião do Maranhão (Vale do Rio Doce). A reunião, agendada para as 15 horas, no Plenarinho II, foi solicitada pelo deputado Betão (PT).
De acordo com informações do gabinete do parlamentar, em Uberlândia existem em torno de 70 ocupações, a maioria já judicializadas, ou seja, com um processo de reintegração de posse em tramitação no Poder Judiciário.
Um dos casos de assentamento urbano que necessita de regularização no município é o Elisson Pietro, mais conhecido como Glória, considerado um dos maiores da América Latina. O local também é considerado pelo poder público, ainda segundo o gabinete do deputado, como a maior experiência de regularização fundiária do País. Lá, vivem hoje mais de 2,2 mil famílias, ultrapassando 12 mil moradores.
Essas famílias pagam pelo lote uma prestação que varia entre R$ 125 e R$ 500. Apesar de contar com energia elétrica, a ocupação ainda carece de saneamento básico e a instalação de água.
A história do Glória começou em 2012, quando um grupo de sem-teto ocupou um terreno da Universidade Federal de Uberlândia. Anos depois, a Companhia de Habitação do Estado (Cohab) intermediou a doação da área aos moradores e cedeu um novo terreno à universidade.
Nesse sentido, a comissão pretende discutir o fato de a cidade ter uma grande extensão territorial e um alto número de propriedades sem função social. O Decreto 18.282, de 2019, regulamenta o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais de Uberlândia e seus distritos.
São Sebastião do Maranhão – De acordo com a Copasa, no município do Vale do Rio Doce, que conta com cerca de 1,2 mil domicílios e pouco mais de 10 mil habitantes, hoje cerca de 85% dos imóveis situados na área urbana são irregulares.
A principal demanda é a ausência de tratamento de esgoto no município. Existe um convênio assinado entre a Copasa e a prefeitura, por meio do qual a companhia se compromete a realizar as obras necessárias e explorar o serviço na cidade.
Entretanto, muito pouco foi feito até então, trazendo consequências ambientais para a cidade, que não tem orçamento para arcar com um empreendimento desse nível.
Convidados – Foram convidados a participar da audiência o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o defensor público-geral, Gério Soares, o advogado-geral do Estado, Sérgio Castro, e o prefeito de São Sebastião do Maranhão, Aguinaldo Bessa.
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
