Refis da Prefeitura espera arrecadar até R$ 5 milhões

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município terão a oportunidade de quitar seus débitos tributários ou não com IPTU e ISSQN com o Programa de Regularização Fiscal (Refis). O Refis da Prefeitura oferece até 95% de redução nas multas e juros, no caso do pagamento à vista.

Etabelecido pela Lei 9.226/2017, proposta pelo prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) e aprovada pela Câmara de Vereadores, o Refis da Prefeitura prevê a adesão dos contribuintes com débitos até 31/12/2016.

Quem já possui parcelamento junto à Fazenda Municipal, também poderá ser beneficiado pelo Refis da Prefeitura de Poços. A expectativa da administração é de arrecadar até R$ 5 milhões com o Refis.

“Será uma grande oportunidade para o contribuinte que está em débito com a Prefeitura de saldar esta dívida e limpar seu nome no mercado”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira.

Os interessados no Refis da Prefeitura devem procurar a Divisão de Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de terça-feira, dia 2 de janeiro, no horário de 9h às 17h. A Dívida Ativa está localizada à rua Minas Gerais, 651, em prédio anexo à Prefeitura, no Centro de Poços de Caldas. O prazo é até 27 de março.

QUITAÇÃO
O contribuinte poderá optar por uma das seguintes formas para saldar os seus débitos e, consequentemente, gozar dos seguintes benefícios: parcela única: redução de 95% de multas e juros acrescidos ao principal; parcelamento em 12 meses: redução de 85% de multas e juros acrescidos ao principal; parcelamento em 24 meses: redução de 75%de multas e juros acrescidos ao principal; parcelamento em 36 meses: redução de 65% de multas e juros acrescidos ao principal; parcelamento em 48 meses; redução de 50% de multas e juros acrescidos ao principal.