Breves considerações sobre o rateio do FUNDEB
No final do ano passado surgiram diversos questionamentos sobre o rateio do FUNDEB. O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, principal recurso do ensino público em nível nacional.
Trata-se de uma cesta composta por verbas advindas de diferentes impostos, como o IPVA, além de repasses previstos e complementação da União. De acordo o novo FUNDEB, aprovado no final de 2020, com a lei 14. 113, no mínimo 70% do montante, destinado aos entes federados, deve ser utilizado para a remuneração dos educadores em efetivo exercício.
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Se existirem sobras ao final de um ano administrativo, elas podem ser dividas aos profissionais. Esse é o chamado rateio do FUNDEB. No estado de Minas Gerais aconteceram cobranças dos deputados da oposição e do Sind-UTE quanto ao rateio do FUNDEB.
Após as pressões e depois de tentativas de se esquivar, o governador Romeu Ze-ma (Novo) anunciou que no próximo dia 20 de janeiro os profissionais em educação do estado receberão o rateio. Muitas administrações municipais também divulgaram que realizarão a divisão.
Em Poços de Caldas, mesmo com cobranças feitas pela categoria do magistério e por vereadores da oposição, a administração de Sérgio Azevedo (PSDB) não efetuará a partilha de possíveis sobras do Fundo, e também não deu explicações convincentes e detalhadas quanto ao recurso e sua utilização. Sobre as reivindicações e práticas de rateio do FUNDEB, faço as seguintes considerações:
• Se um município ou estado não fez uso das verbas do FUNDEB como deveria, é justo que os professores recebam o rateio, ainda mais em um ano sem aumento aos profissionais e com inflação crescente, como foi o de 2021.
• Contudo, é preciso ter clareza que rateio do FUNDEB não deve ser usado para promoção política. E não significa que um município, que uma administração, que disponibiliza o rateio está promovendo uma boa educação. Pode ser justamente o oposto.
• Outra questão importante é como as informações sobre o rateio do FUNDEB chegam à população. Se a impressão é de que os professores estão levando uma grana fácil, que outras categorias não conseguem, em um país assolado pelo desemprego e pelo subemprego, o efeito para a luta por uma educação melhor e valorização dos profissionais pode ser péssimo. Quais pais apoiariam uma futura greve, por exemplo?
• Precisamos de concursos públicos, carreiras estruturadas, piso salarial do magistério sendo cumprido, alimentação adequada aos estudantes, escolas com prédios cuidados, com quadras, bibliotecas, anfiteatros, refeitórios, bons laboratórios de informática com internet de qualidade. Se isso não existe e estão fazendo rateio do FUNDEB, algo pode estar muito errado!
Educadores, pensem nessas questões! O novo FUNDEB é uma conquista, resultado do engajamento dos educadores, apoiados por outros setores sociais, que sensibilizaram os políticos. Uma boa educação pública envolve o uso correto dos recursos públicos de forma planejada. Fiquem atentos!
* Cleiton Corrêa Tereza é professor de História, membro do Coletivo Educação de Poços de Caldas, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, doutorando em Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo e ex-presidente do Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB de Poços de Caldas. E-mail: cleitondct_@hotmail.com
