Ranking da Saúde: avaliação positiva de Poços é referente a administrações anteriores
Na semana passada, a Prefeitura divulgou em seu site a seguinte notícia: “Saúde de Poços conquista primeiro lugar em ranking divulgado pelo governo de Minas“.
A boa notícia é resultado de um estudo realizado pelo Dr. Afonso Teixeira dos Reis, médico, mestre em Saúde Pública e servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. A divulgação foi oficializada na página 10 de um documento da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 04 de dezembro de 2019 (Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.071/2019).
O referido estudo leva o título: “SUS – Municípios com a mais completa estrutura de Serviços de Saúde e a mais alta efetividade”. Como o próprio nome diz, avaliou nos municípios indicadores de estrutura da Atenção Básica e Atenção Ambulatorial de Média e Alta Complexidade; indicadores de acesso aos serviços da Atenção Básica e Hospitalar e indicadores de efetividade da Atenção Básica e Especializada.
Imediatamente, alguns veículos de comunicação replicaram a boa notícia. O atual prefeito e o secretário de Saúde se apressaram em trazer para si os méritos da conquista.
No entanto, nesta semana, ao entrar em contato com o Dr. Afonso Teixeira, autor da pesquisa, e receber os resultados originais do estudo, tomei conhecimento de que os dados foram coletados entre os anos de 2010 a 2015 e apresentados pelo autor, em junho de 2016, em uma reunião de trabalho da SES/MG.
Diferente do que foi dito no site oficial da Prefeitura, os resultados não têm influência de ações da atual gestão. Ao contrário, demonstram que a administração atual recebeu a saúde no topo do ranking em Minas Gerais. Reforço aqui que fizemos muito pela Saúde e que, de 2013 a 2016, realizamos diversas ações que comprovam e justificam o resultado da pesquisa.
Cito como exemplo: inauguração da UPA, das UBSs Zona Leste, UBS Itamaraty, UBS Santa Rosália, UBS Country Club, UBS Bortolan, UBS Quisisana, UBS Santa Augusta, UBS Kennedy I, UBS Kennedy II, UBS São Sebastião, UBS São Bento, reforma do Hospital Margarita Morales, aumento nos repasses para Santa Casa e Santa Lúcia, conquista da faculdade de medicina, pagamento do piso para os agentes de saúde, 10 salas de vacina, adesão ao programa Mais Médicos (trazendo 10 médicos cubanos e uma faculdade de medicina), criação do Serviço de Atenção Domiciliar, mudança do modelo de serviços de saúde bucal, ampliação das equipes de saúde bucal do PSF de 3 para 10, ampliação das Equipes de Saúde da Família, sanção de leis no âmbito da saúde que deram melhores condições de trabalho aos profissionais: Lei Complementar 156/2014, que criou o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Lei Complementar 156/2014, que criou o plano de empregos, carreiras e salários dos servidores do CEO; Lei Complementar 176/2015, do plano de empregos, carreiras e salários dos servidores da ESF e do NASF; Lei 9.106/2015, que autorizou o município a conceder incentivo financeiro variável de qualidade e resultado do PMAQ da Atenção Básica; Lei Complementar 169/2015, que altera a LC 82/2007 que dispõe sobre a criação de emprego público de ACS e de ACE; Lei complementar 187/2015 que criou o plano de empregos, carreiras e salários dos servidores da ESF e do NASF.
Por tudo isso, sem modéstia, posso afirmar que aceito todos os comentários elogiosos da atual administração, quando os atuais gestores descobriram que Poços é primeiro lugar no ranking da saúde. Espero que, por justiça, façam a correção da matéria no site oficial, dando à nossa gestão o devido e verdadeiro mérito. E que, em respeito ao princípios de transparência dos atos de governo, dê à errata a mesma publicidade dos dados públicos divulgados erroneamente.
* Eloisio do Carmo Lourenço é doutor em Saúde Coletiva e ex-prefeito de Poços de Caldas (2013-2016)
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