Procon sugere racionamento de alimentos e combustíveis
Objetivo é garantir o acesso da maior quantidade possível de pessoas aos itens
Devido à greve dos caminhoneiros, o Procon/Poços emitiu ontem, 28, uma Nota de Recomendação aos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e combustíveis.
O órgão de defesa do consumidor recomenda que os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios deverão limitar a compra em no máximo cinco unidades de cada item, indicando esta informação de maneira ostensiva e visível.
Já os postos de combustíveis, assim que ocorrer o reabastecimento, estão sendo orientados a limitar a venda em 20 litros de combustível por carro e 10 litros por moto.
JUSTA CAUSA
Segundo o Procon, a medida está em consonância com o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor que estabelece que, havendo justa causa, poderá haver limites quantitativos no fornecimento de produtos.
A iniciativa tem como objetivo proteger e defender os direitos dos consumidores, na aplicação do que prevê a Constituição Federal de 1988. “Estamos emitindo a nota, em caráter de recomendação, de forma que os estabelecimentos possam atender o maior número de pessoas possível”, destaca a assessora jurídica do Procon, Fernanda Soares.
PRÁTICAS ABUSIVAS
O Procon também alerta sobre os aumentos de preços que representam práticas abusivas e são condenados pelo Código do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.
“Caso o consumidor verifique aumento abusivo, deve apresentar nota fiscal no Procon ou até mesmo tirar foto do preço, para que o Ministério Público seja acionado. Nossos fiscais também estão nas ruas verificando os preços ofertados pelos estabelecimentos”, ressalta a assessora jurídica. O Procon/Poços funciona à Rua Pernambuco, 562, Centro. Os telefones são (35) 3697-2260 / 3697-2385 / 3697-2631 e o e-mail é procon@pocosdecaldas.mg.gov.br.
