Quantas horas um cuidador de idoso tem que trabalhar por dia? Normas e diretrizes essenciais

A jornada de trabalho de um cuidador de idosos no Brasil é regida por legislações trabalhistas que determinam os limites de horas trabalhadas e os períodos de descanso obrigatórios.

De acordo com a PEC das Domésticas, uma jornada que excede seis horas diárias deve incluir ao menos uma hora de intervalo para descanso.

Isso assegura que os direitos dos cuidadores sejam respeitados e que a sua saúde e bem-estar sejam mantidos, permitindo que eles desempenhem suas funções com eficácia.

No regime de 12×36, bastante comum na área, o cuidador de idosos trabalha por 12 horas seguidas com uma hora de intervalo, seguido por 36 horas de descanso entre os turnos. 

Esse regime é frequentemente adotado por famílias que necessitam de assistência contínua ao idoso em casa, proporcionando uma cobertura extensiva e períodos de repouso adequados para o trabalhador.

Para cuidadores que residem no local de trabalho, as regras podem variar. Nessa situação, é permitido um intervalo que varia de 30 minutos a 2 horas para almoço, além das 8 horas de trabalho regular por dia. 

A regulamentação desses intervalos busca garantir que tanto a parte empregadora quanto o empregado cumpram a jornada acordada, preservando os direitos e a saúde do cuidador de idosos.

Jornada de Trabalho e Legislação

A jornada de trabalho dos cuidadores de idosos no Brasil é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei Complementar 150, estabelecendo direitos trabalhistas que incluem a carga horária, salário, e disposições para horas extras e jornadas especiais.

Direitos Básicos e CLT

Carga horária: A jornada de trabalho para cuidadores de idosos não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. Empregados domésticos, categoria na qual os cuidadores se enquadram, têm seus direitos garantidos pelo art. 7º da CF/88, regulamentados pela CLT.

Salário e Direitos: Conforme a legislação, o trabalhador deve receber até o quinto dia útil do mês, com o direito a férias mais 1/3 de abono, 13º salário, e outros benefícios.

Regulamentação pela Lei Complementar 150

Lei Complementar 150: Esta lei complementou e especificou os direitos dos empregados domésticos, como os cuidadores de idosos. Introduzido também o eSocial, sistema de registro eletrônico para empregadores.

• Carga horária do cuidador de idosos: Especificamente, estipula intervalo para almoço que pode ser de 30 minutos a até 2 horas.
• Salário e direitos: Obrigações como depósito de FGTS e seguro-desemprego também são aplicáveis.

Jornadas Especiais e Horas Extras

Horas extras: Qualquer trabalho além das 8 horas regulares deve ser computado como hora extra, com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

Jornada 12×36: Algumas situações permitem uma jornada especial de trabalho, conhecida como jornada 12×36, onde o cuidador trabalha 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas subsequentes, frequentemente adotada em ambientes hospitalares.

Adicional noturno: Trabalho realizado entre 22h e 5h conta com um adicional de 20% sobre o valor da hora normal.

Convenções coletivas e acordos escritos podem alterar certas condições, desde que respeitados os limites legais e a proteção ao trabalhador. Advogados especializados podem prestar auxílio em casos de dúvidas específicas sobre a legislação trabalhista.

Condições de Trabalho e Saúde do Cuidador

A adequação das jornadas de trabalho e a atenção à saúde do cuidador de idoso são fundamentais tanto para o bem-estar do profissional quanto para a qualidade do serviço prestado ao idoso.

Ambiente e Relações de Trabalho

O ambiente de trabalho do cuidador de idosos deve oferecer condições adequadas para desempenhar suas funções sem comprometer sua saúde. 

Isso inclui uma carga horária definida conforme a legislação e um local físico com infraestrutura que atenda às necessidades do idoso e do trabalhador. 

É indispensável que o contrato de trabalho especifique claramente os termos da contratação, como jornada integral ou parcial, possíveis horas extras, e turnos para cuidadores de idosos, garantindo assim direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado.

Saúde e Bem-estar no Trabalho

Cuidar da saúde e do bem-estar do cuidador é essencial para evitar a sobrecarga física e emocional que pode ser causada pelo trabalho. 

Jornadas prolongadas sem o descanso adequado como previsto por lei, tais como jornadas de 12 a 24 horas diárias, podem afetar negativamente a saúde do cuidador. 

É essencial que o cuidador tenha acesso a intervalos de descanso e seja apoiado em aspectos como alimentação e autonomia para administrar os medicamentos do idoso.

Rotinas e Atividades do Cuidador

As atividades diárias do cuidador incluem suporte ao idoso em tarefas como alimentação, higiene pessoal, deambulação e administração de medicamentos. 

É importante que os cuidadores tenham um planejamento de suas rotinas, respeitando a jornada de trabalho estipulada, seja em hospitais ou no domicílio do idoso, para manter um vínculo empregatício saudável. 

Profissionais especializados também podem ser necessários em casos que requerem cuidados mais complexos. Cabe ao empregador definir turnos e períodos de trabalho, incluindo o trabalho noturno, seguindo as convenções coletivas e garantindo que os cuidados sejam sempre prestados por profissionais descansados e atentos.