Prefeitura envia à Câmara projeto para criar Secretaria de Meio Ambiente
Com a criação da pasta, maioria das licenças ambientais poderá ser emitidas em Poços de Caldas
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o projeto para a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O Projeto de Lei Complementar “Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar nº 100, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reorganização da estrutura da administração direta do município de Poços de Caldas e dá outras providências”.
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Com uma série de fatores que trarão avanços ao setor ambiental local, a criação da secretaria irá propiciar a municipalização do licenciamento ambiental para empreendimentos de classes 1 a 3 .
Esse procedimento dará celeridade à tramitação dos respectivos processos, que atualmente devem ser protocolados e analisados em Varginha, pela Superintendência Regional de Meio Ambiente – Sul de Minas (Supram).
Desta maneira, a maioria das licenças poderão ser emitidas em Poços de Caldas, desburocratizando os processos e promovendo agilidade até mesmo para o início da operação de novos empreendimentos.
