Projeto sobre desvios de função vai à segunda discussão

A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão projeto de lei que visa corrigir desvios de função dos mais de 300 auxiliares administrativos que atuam na Prefeitura.

A votação ocorreu durante reunião ordinária de terça-feira, 31, e foi acompanhada de perto por dezenas de servidores e pela diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Poços de Caldas (Sindserv). De acordo com Marieta Carneiro, presidente do Sindicato que representa a categoria, há cerca de dois anos o Sindserv foi convidado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a participar de audiências com a prefeitura no intuito de corrigir casos de desvio de função que geram ações trabalhistas.

Algumas questões já foram resolvidas, como o caso das ADIs e dos vigias.  Contudo, o grande problema continua, já que muitos auxiliares administrativos exercem atividades além das suas obrigações. Marieta explica que, assim que os auxiliares administrativos ingressam na prefeitura, são inseridos no nível I e podem progredir até o nível IV. Para cada nível há funções diferentes e, na medida em que progridem, as funções ficam mais complexas.

NA PRÁTICA
O problema é que, na prática, eles exercem atividades para as quais não estão contratados e que não são condizentes com os salários que recebem. Além disso, o número limitado de vagas nos níveis impede a progressão de servidores que atuam há anos no mesmo cargo. O projeto em discussão prevê quadro específico para os auxiliares administrativos, com descrição mais clara de cada nível.

“Da maneira como está, a progressão fica engessada, dependendo de abertura de vaga, o que é difícil de acontecer. Agora, com a aprovação deste projeto, os servidores conseguirão atingir o nível IV de forma mais rápida e o desvio de função será sanado em prazo mais curto, além da possibilidade que terão de ir para o nível V, que foi acrescentado no atual documento”, explica.

DEMORA
A Prefeitura enviou o projeto para a Câmara Municipal em maio de 2015. O documento foi devolvido ao Executivo para alterações e novamente encaminhado para o Legislativo. Na terça-feira, mais de um ano depois, finalmente foi apreciado pelos vereadores em plenário. Entretanto, ficou evidente que muitos dos parlamentares ainda estavam inseguros para a votação. Houve vários pedidos de releitura dos pareceres das comissões internas da casa.

“Muitos servidores não entenderam as razões de tantas indagações relativas ao projeto que já tramita há mais de um ano, sendo necessária a extensão da sessão da Câmara até 21h, aproximadamente. Apareceram muitas dúvidas que, na opinião dos servidores, já deveriam ter sido sanadas. Houve também a demora do Executivo para responder alguns questionamentos dos parlamentares. Como acompanhamos todas audiências junto ao MPT e a Justiça do Trabalho, nos colocamos à disposição para sanar dúvidas afim de se evitar prejuízos tanto para os servidores, quanto para o município com cobranças de multas por descumprimento de decisão judicial”, explica Marieta.