Projeto da Cohab Minas é destaque na 14ª Semana Nacional da Conciliação
O projeto “Mutirões de Audiências Pré-Processuais”, executado pela Cohab Minas em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi um dos destaques da abertura da 14ª Semana Nacional de Conciliação, realizada na segunda-feira (4/11), na sede do TJMG. Na ocasião, o presidente da companhia, Bruno Oliveira Alencar, apresentou às autoridades os resultados dos mutirões de conciliação que têm sido feitos em parceria com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de diversas comarcas mineiras. Por meio desses mutirões, que apresentam um índice de conciliação de 95%, têm sido possíveis a negociação de débitos, a emissão de escrituras e a regularização de imóveis.
Durante a apresentação do projeto, Bruno Alencar destacou a parceria com o Tribunal de Justiça e fez questão de agradecer a todos os envolvidos no trabalho. “Uma das missões transmitidas a nós pelo Governo do Estado foi nos dedicarmos fortemente à solução de passivos. Graças ao esforço de todos, temos obtido um alto índice de conciliação nos mutirões. Estes acordos fazem com que a Cohab Minas recupere créditos muitas vezes perdidos, os mutuários regularizam suas dívidas de forma célere e simplificada e o Judiciário evite o ajuizamento de centenas de ações que poderiam demorar alguns anos até a sentença”, ressaltou.
Escrituras
Após a apresentação, oito moradores dos conjuntos habitacionais Cristina/Palmital, localizados em Santa Luzia, receberam as escrituras de seus imóveis. A entrega dos títulos de propriedade, que é resultado dos acordos homologados no mutirão ocorrido em Santa Luzia, foi realizada pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Moraes; pelo presidente da Cohab Minas, Bruno Oliveira Alencar; pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, e pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Henrique de Almeida Ávila.
A solenidade contou com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também estavam presentes o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, representando o governador Romeu Zema; o 1º secretário da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite; o subsecretário do tesouro estadual, Fábio Rodrigo Amaral; o subsecretário de assuntos fundiários da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Ricardo Ramos; o prefeito de Jaíba, Reginaldo Antônio da Silva, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Durval Ângelo Andrade.
Parceria
A cooperação da Cohab Minas com o TJMG surgiu a partir da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes a habitações populares no Estado. Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados “contratos de gaveta”, o que acarretou a ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.
