Procon Poços orienta consumidores sobre trocas de presentes de Natal
As lojas não são obrigadas a realizar a troca de produtos sem defeitos de qualidade ou quantidade
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O período pós-Natal muitas vezes traz consigo a necessidade de trocar presentes, seja por cores inadequadas, tamanhos incorretos ou simplesmente por preferências pessoais.
No entanto, é importante destacar que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, as lojas não são obrigadas a realizar a troca de produtos sem defeitos de qualidade ou quantidade. O Procon Poços esclarece as diretrizes para essas situações e destaca os direitos dos consumidores.
Troca por defeito
Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito à troca do produto se não for possível substituir partes defeituosas ou se o vício não for corrigido em até 30 dias.
Nesse caso, o consumidor pode optar pela substituição por um produto em perfeitas condições, reembolso ou abatimento proporcional do preço.
Política de troca das lojas
Apesar da não obrigatoriedade legal para trocas por preferência pessoal, muitas lojas optam por oferecer essa possibilidade em suas políticas de troca.
No entanto, é crucial que essas condições estejam claramente expostas ao consumidor, detalhando os termos para utilização desse benefício.
Importância da nota fiscal
O Procon ressalta que, mesmo em presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, servindo como documento oficial que comprova a transação.
Em casos de problemas, a nota fiscal é a garantia do consumidor, sendo obrigatória tanto para compras presenciais quanto online.
Compras online
Para compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento, permitindo ao comprador cancelar a compra, independente do motivo, em até 7 dias após o recebimento do produto.
Segundo a coordenadora do Procon Poços, Fernanda Soares, ao lidar com a troca de presentes pós-Natal, é essencial conhecer os direitos do consumidor, entender a política de troca da loja e manter a nota fiscal como comprovante. O Procon está disponível para auxiliar em casos de reclamações e garantir a defesa dos direitos dos consumidores.
