Procon-MG multa Vitamedic por colocar no mercado medicamento com desvio de qualidade

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$57.595,61 à Vitamedic Indústria Farmaceutica Ltda em razão de a empresa ter colocado no mercado um lote do medicamento genérico Atenolol comprimido 25mg com desvio de qualidade. Análise técnica realizada pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) embasou a avaliação de inadequação do medicamento.

Apesar de o fornecedor ter anunciado o recall do produto, a Anvisa determinou a suspensão de sua distribuição, comercialização e uso. O fato ocorreu em 2017. O processo administrativo foi instaurado no Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, após receber inquérito civil encaminhado pelo Ministério Público da Paraíba.

De acordo com Decisão Administrativa do Procon-MG, a conduta infrativa da farmacêutica se configura pela simples comercialização de produto nocivo à vida ou à saúde, perigoso ou, ainda, aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. A Decisão esclarece que, mesmo com o recolhimento do produto, houve risco à saúde dos consumidores.

A empresa discordou da análise realizada pela Funed. No entanto, não demonstrou eventuais impropriedades técnicas que teria encontrado nesse trabalho.

Após ser notificada, a Vitamedic tem 10 dias para recorrer da decisão.

Fonte: Ministério Publico MG