Procon autua duas agências bancárias por demora no atendimento
Multa de R$ 24.700,00 para cada será revertida ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
O Procon Poços de Caldas promoveu ontem, 25, uma fiscalização nas agências bancárias da área central a fim de verificar o cumprimento do tempo de espera para atendimentos nos caixas, conforme determinado pela lei municipal 8.665/2010.
No ato, foram autuadas duas agências bancárias, por descumprir o tempo máximo de 30 minutos para atendimento após feriado prolongado.
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A multa, de R$ 24.700, 00 cada, definida pela lei municipal, será revertida ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. O Procon não informou o nome das agências autuadas.
Vale lembrar que a referida lei trata somente do atendimento nos caixas presenciais, sendo que o tempo máximo de espera em dias normais é de 15 minutos e de 30 minutos para dias de pagamento do funcionalismo público e após feriados prolongados.
Todo consumidor tem direito de acessar os caixas de atendimento presencial das instituições bancárias e solicitar o protocolo do horário de atendimento. Eventual descumprimento da legislação poderá ser denunciado ao Procon.
