Prefeitura rescinde contrato com empresa que implantou o método Ativamente
Projeto contratado por inexigibilidade de licitação custou R$ 4.173.300,00 no período de vigência
A Prefeitura e a empresa A Recreativa Ltda. formalizaram a rescisão amigável do contrato nº 075/22, que previa a prestação de serviços do método "Ativamente" de aprendizagem criativa em escolas municipais de Poços de Caldas.
A decisão foi tomada em comum acordo entre as partes e tem efeitos retroativos a 30 de novembro de 2024. A rescisão foi motivada por uma recomendação do Ministério Pùblico.
O contrato, firmado em 29 de março de 2022, através de inexigibilidade, tinha como objetivo incorporar atividades lúdicas e desafios cognitivos ao calendário escolar regular do Ensino Fundamental, através da Secretaria Municipal de Educação.
No entanto, o método foi recebido com ressalvas por parte dos professores da rede municipal de ensino por conta da aplicabilidade, considerada por muitos profissionais da educação como ineficaz.
A rescisão foi motivada por um memorando interno da Secretaria de Educação e segundo a Prefeitura, está em conformidade com as cláusulas contratuais e a Lei Federal nº 8.666/93.
A decisão de encerrar o contrato foi oficializada na sexta-feira, 7, pela Secretaria Municipal de Educação.
Custo
O contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), pela ex-secretária de Educação, Maria Helena Braga, no dia 29 de março de 2022, por inexigibilidade de licitação, ao custo de R$ 2.086.650,00, com vigência até 29 de março de 2025.
Com aditivos, o valor final do contrato ficou em R$ 4.173.300,00.
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