Prefeitura está próxima do limite de gastos com pessoal, alerta TCE
O prefeito Sérgio Azevedo figura na lista de gestores alertados
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu na segunda-feira, 12, um alerta para 27 prefeituras mineiras que estão próximas de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal.
A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal no Executivo municipal.
Os municípios foram divididos em duas categorias de risco: entre 90% e 95% do limite (12 municípios) e entre 95,01% e 100% do limite (15 municípios).
O caso mais crítico é Bom Despacho, que já atingiu 53,58% do limite, muito próximo do teto de 54%. O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) figura na lista de gestores alertados por estar com um índice entre 90% e 95% do limite legal de gastos com pessoal.
Confira a lista de municípios advertidos:
Entre 90% e 95% do limite:
•Araújos – Geraldo Magela da Silva
•Campo Belo – Alisson de Assis Carvalho
•Campo do Meio – Samuel Azevedo Marinho
•Guapé – Nelson Alves Lara
•Inhapim – Márcio Elias de Lima e Santos
•Janaúba – José Aparecido Mendes Santos
•Joaquim Felício – Miguel Felipe Ferreira de Oliveira
•Nova Serrana – Euzébio Rodrigues Lago
•Pedro Leopoldo – Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
•Poços de Caldas – Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo
•Ribeirão das Neves – Moacir Martins da Costa Júnior
•Viçosa – Raimundo Nonato Cardoso
Entre 95,01% e 100% do limite:
•Bom Despacho – Bertolino da Costa Neto
•Carmo do Cajuru – Edson De Souza Vilela
•Caxambu – Diogo Curi Hauegen
•Esmeraldas – Marcelo Nonato Figueiredo
•Formoso – Dinarte Henrique Guedes de Ornelas
•Frutal – Bruno Augusto de Jesus Ferreira
•Jordânia – Marques Uei Meira de Oliveira
•Luminárias – Écio Carvalho Rezende
•Muriaé – Marcos Guarino de Oliveira
•Pirapora – Alexandre Costa César
•Três Pontas – Marcelo Chaves Garcia
•Unaí – José Gomes Branquinho
•Vespasiano – Ilce Alves Rocha Perdigão
•Formiga – Eugênio Vilela Júnior
Aviso
O alerta do TCE-MG serve como um aviso para que os gestores municipais tomem medidas preventivas. Se uma prefeitura atingir o limite prudencial (acima de 95%), consequências mais severas podem ser aplicadas, como a proibição de conceder reajustes salariais e abrir novas vagas.
Em casos extremos, onde o município ultrapassa o limite legal, a Constituição prevê medidas drásticas, incluindo a redução de até 20% dos gastos com cargos comissionados e possíveis exonerações de servidores.
