Prefeitura devolve projeto do Piso do Magistério diferente do aprovado
Exclusão do 1/3 extraclasse de alguns professores gerou polêmica
Na segunda-feira, 11, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o projeto substitutivo de cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que trata do Piso do Magistério.
O projeto foi disponibilizado integralmente no site da Câmara Municipal na tarde de ontem, 12. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) fez uma análise sobre o projeto onde constatou que o substitutivo excluiu os professores lotados na Secretaria Municipal de Esportes e no Conservatório Musical do direito de cumprir o 1/3 extraclasse.
Segundo o Sindserv, a nova redação do projeto alterou o que foi apresentado para a categoria e acordado em juízo. Para o órgão sindical, a modificação apresentada é injusta e excludente.
“Observamos também que alguns questionamentos dos vereadores não foram respondidos, tais como, a situação das especialistas e que não está anexado o novo impacto financeiro. Lei não se discute, se cumpre. E acordo também”, observou a diretoria do Sindserv, que acrescenta que o único objetivo é o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 para todos os profissionais do magistério, “em seu efetivo exercício da função, independente de trabalhar com música, instrumentos, bolas, ginástica, entre outros”. O Sindserv informou que nos próximos dias divulgará as ações a serem tomadas.
ARMAÇÕES
Ainda sobre o assunto, o Sindserv relatou ter recebido informações e em breve divulgará “que há indícios de armações para que o projeto de cumprimento lei 11.738/08 não tramite e não seja aprovado pela Câmara dos Vereadores”. O Sindserv disse que irá averiguar os fatos e divulgará “as informações concretas”, convocando toda a categoria, “que deverá se preparar para mobilizações de massa”.
CÂMARA
Após ter tomado conhecimento das declarações atribuídas ao Sindserv, a vereadora Ciça Opípari (PT), durante a sessão ordinária de ontem à tarde na Câmara Municipal, falou que nenhum vereador age para barrar qualquer projeto encaminhado pelo Executivo.
Sobre o projeto do Piso do Magistério, Ciça afirmou que o projeto devolvido pela Prefeitura não é o mesmo que foi aprovado pelos servidores e acordado na Justiça.
