Prefeitura confirma que pagará o Piso da Enfermagem a partir de setembro
Município já recebeu R$ 3.480.192,00 para fazer o pagamento
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A Secretaria Municipal de Saúde informou aos profissionais de saúde em Poços de Caldas que pagará o piso salarial da enfermagem, que deverá ter início em setembro e com a entrega de recursos retroativos ao mês de maio.
O valor de R$ 3.480.192,00 foi repassado ao município na terça-feira, 22. Agora, a prefeitura enviará o projeto de lei para o pagamento dos salários, sendo o cálculo de cada profissional feito pelo Ministério da Saúde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, no setor público, os novos salários serão pagos na medida dos repasses federais.
Caso essa ajuda não seja suficiente, a União fica com o dever de providenciar crédito suplementar. O pagamento do valor previsto em lei também ficou condicionado a uma jornada de oito horas diárias ou 44 horas semanais de trabalho. Assim, se o tempo trabalhado for menor, cairá na conta dos trabalhadores o valor proporcional.
A Prefeitura reforçou que todos os dados solicitados foram devidamente encaminhados dentro do prazo estipulado pela Portaria. A relação dos profissionais de enfermagem vinculados ao município também já foi fornecida.
