Prefeitura aguarda ser intimada oficialmente para dar explicações sobre transporte coletivo

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A Prefeitura disse que ainda não foi intimada oficialmente sobre o ofício encaminhado pelo Ministério Público de Contas à Câmara Municipal.

No entanto, diz que a concorrência ública nº 007-SMA/2019 “foi regularmente realizada e observou rigorosamente os ditames da Lei nº 8.666/93, sendo conduzida por comissão nomeada e composta por servidores públicos do quadro efetivo do Município”.

Além disto, destacou que o edital da concorrência foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que promoveu, inclusive, “a suspensão do instrumento convocatório, solicitando determinadas alterações, as quais foram integralmente observadas pelo município”.

Após as devidas adequações, “houve a validação formal pelo TCE para a continuidade ao processo licitatório”.

A Prefeitura destacou ainda que o procedimento investigatório do Ministério Público de Contas que originou o ofício em questão “não se refere originariamente ao município de Poços de Caldas, tendo como objetivo averiguar eventuais irregularidades ocorridas no âmbito do Município de Belo Horizonte, e não precisamente na licitação aqui conduzida”.

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Irregularidades
A Prefeitura considera que as supostas irregularidades apontadas “não estão no âmbito de atuação do gestor público, mas hipoteticamente de empresas que participam de certames licitatórios deste ramo, inexistindo qualquer evidência de fraude por parte de agentes públicos”.

Sobre a concorrência pública nº 007-SMA/2019, “não foram demonstradas evidências e comprovações de ocorrência de fraude ou irregularidades”, garantindo que está à disposição para os esclarecimentos necessários, “quando oficialmente intimada”.

Prazo
A representação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais sobre o contrato de concessão do transporte público de Poços de Caldas é assinada pelo gabinete do procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, que vem investigando o chamado cartel das empresas de ônibus no Estado de Minas Gerais.

As investigações acontecem em diversas cidades mineiras e Poços de Caldas é uma delas. O procurador pede que a Câmara Municipal crie uma comissão de trabalho para interromper o contrato de concessão do transporte público da cidade por conta da suspeita de uma formação de cartel e fraude no processo de contratação da empresa.

Para que os moradores não fiquem sem o serviço, considerado essencial, o procurador requer ainda que seja fixado um prazo de dois anos para que o contrato seja efetivamente sustado e que nesse período a Prefeitura faça um novo processo de concessão do transporte público.

O procurador relata ainda que ao analisar a documentação sobre o edital de concorrência pública, aberto pela prefeitura em 2019, com objetivo contratar a empresa, foram revelados indícios de fraude praticada por cartel.