Prefeito e vice-prefeito de Riachinho são afastados do cargo a pedido do MPMG

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou do cargo, por 180 dias, o prefeito, o vice-prefeito e um servidor da prefeitura de Riachinho, município do Norte do Estado. Eles são acusados pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal de cobrarem propina de uma empresa de telecomunicação como condição para mantê-la prestando serviço à administração pública.

Segundo as investigações, a propina mensal de R$ 2 mil durou de fevereiro a outubro de 2021. Após esses nove meses, o contrato foi rescindido, o que levou o representante da empresa que realizava os pagamentos a expor o crime ao público, em rede social. Em depoimento, ele apresentou gravações e conversas realizadas com os denunciados pelo aplicativo WhatsApp. Essas mensagens foram usadas como prova do crime.

Além da cobrança de propina, os denunciados, de acordo com o MPMG, tentaram interferir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava o caso na Câmara Municipal de Riachinho. De acordo com a denúncia, o prefeito ainda ameaçou uma das testemunhas da CPI. A Procuradoria de Justiça também alegou falsificação na assinatura do representante da empresa na renovação do contrato, o que seria uma tentativa dos acusados de alterarem prova do crime.

Na denúncia, além do afastamento dos acusados, o MPMG pede a condenação do prefeito, vice-prefeito e servidor pelo crime de concussão, que é exigir, em razão da função que ocupa, vantagem indevida. O Código Penal prevê para o crime pena de reclusão de dois a 12 anos e multa. Um quarto homem foi denunciado por prestar informação falsa na condição de testemunha. Se condenado, poderá pegar de dois a quatro anos de reclusão e pagar multa.

Fonte: Ministério Publico MG