Polícia Civil oferece novo serviço de perícia a partir deste mês
Perícias oficiais de cessação de periculosidade serão realizadas pelo IML
A partir desta quinta-feira, 3, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Instituto Médico Legal Dr. André Roquette (IMLAR), passa a realizar perícias oficiais de cessação de periculosidade.
O serviço tem por finalidade avaliar condições de retomada à liberdade de pessoas que se envolveram em crimes em razão de doenças mentais e que se encontram em tratamento psiquiátrico e ou psicológico.
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Segundo a diretora do IMLAR, médica-legista Naray Jesimar Aparecida Paulino, o setor de Psiquiatria Forense da unidade já produz, a pedido das autoridades competentes, os laudos de dependência toxicológica e de sanidade mental, dentre outros.
“Esses exames são necessários, na maioria dos casos, nas situações em que a pessoa acusada alega o cometimento de um crime por estar sob influência de drogas ou por sofrer de algum tipo de doença mental. Nesses casos, a autoridade competente determina que esse quadro seja avaliado por especialistas da Polícia Civil para que seja determinado o andamento do processo criminal”, esclarece.
Ainda de acordo com a médica-legista, conforme o caso, a Justiça pode determinar a medida de segurança a ser adotada, com base nos laudos apresentados pela Polícia Civil, que pode ser, por exemplo, pela internação psiquiátrica, tratamento ambulatorial ou acompanhamento em unidades prisionais.
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“Assim, após os trâmites processuais habituais, são solicitadas as perícias de cessação de periculosidade que visam subsidiar o Judiciário a avaliar se determinada pessoa, após cumprir a medida de segurança, está apta à reinserção social”, pontua Naray.
Para tanto, o IMLAR conta com uma equipe de médicos-legistas especializados em Psiquiatria que irão analisar cada caso. O procedimento, que deverá ter um prazo de 45 dias desde o recebimento da pessoa no Instituto até a conclusão do laudo, envolve o exame psiquiátrico do indivíduo presencialmente, além da análise de diversos documentos de outros órgãos, como pareceres de assistência social, laudos psicológicos, relatórios de unidades prisionais e avaliação do convívio e suporte familiar.
O novo serviço será oferecido por meio de agendamento, no IMLAR, localizado em Belo Horizonte, e atenderá demandas de todo o Estado, como já acontece com as demais perícias do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Forenses do Instituto.
