Polícia Civil integra força-tarefa de combate à sonegação fiscal
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Na manhã desta quarta-feira, 31, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), integrante do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), participou da operação Hefesto, que investiga os crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
O principal alvo é uma indústria siderúrgica de beneficiamento de sucatas, localizada em Alvinópolis, na região Central do Estado, suspeita de utilizar notas fiscais falsas na aquisição de mercadorias de origem desconhecida, com o intuito de conferir aparência lícita à mercadoria e reduzir ou suprimir o ICMS que deveria ser pago.
Estima-se que, nos últimos cinco anos, o prejuízo aos cofres públicos seja de, aproximadamente, R$ 11 milhões.
Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão na sede da empresa, no escritório de contabilidade e na residência de pessoas físicas, nos municípios de Alvinópolis e João Monlevade.
Esquema criminoso
A fraude investigada consistiria na utilização de empresas em nome de terceiros (“laranjas”), para emissão de notas fiscais falsas, que simulariam o fornecimento de sucata. Entretanto, na realidade, a sucata teria origem diversa.
As investigações também apuram o crime de lavagem de dinheiro, consistente na possível ocultação da localização, propriedade e movimentação dos valores originários dos crimes tributários.
Participam das atividades operacionais 24 servidores da Receita Estadual, dois promotores de Justiça, um delegado e 11 policiais civis.
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Projeto CIRA 360º
A operação é parte de uma nova fase de estruturação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG).
O Projeto Cira 360º propõe o fortalecimento da política de estado de recuperação ativos, prevenção de distorções de mercado e promoção da concorrência leal em diversos setores econômicos em Minas Gerais. A iniciativa pioneira inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da federação.
Por meio da articulação do Cira, os órgãos que o compõem – Ministério Público de Minas Gerais, Receita Estadual, Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as polícias Civil e Militar -, realizaram investigações de fraudes estruturadas, com a recuperação, direta e indireta, de aproximadamente R$ 17 bilhões para a sociedade mineira.
