Poços perde prazo e deixa de ter mais 17 equipes de ESF
Implantação deveria ter ocorrido dentro de quatro meses
No dia 12 de junho passado, o Ministério da Saúde baixou a Portaria nº 1.717, que “Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica”.
Poços de Caldas é uma das várias cidades de diversos Estados listadas pelo Ministério da Saúde que perderam o credenciamento para implantação de mais 17 equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Atualmente, o município conta com 35 equipes credenciadas. Com as 17, Poços poderia ter 52 equipes.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO
O Ministério da Saúde informou que a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) prevê que após a publicação da Portaria de credenciamento de novas equipes no Diário Oficial da União, a gestão municipal deve implantar as equipes no prazo de quatro meses sob pena de descredenciamento caso o prazo não seja cumprido.
A transferência do incentivo de custeio federal relacionado às equipes que atuam na Atenção Básica está condicionada à implantação das equipes quando devidamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) pela gestão municipal.
Portanto, o ato do credenciamento gera uma expectativa de despesa para o orçamento do Ministério da Saúde, o qual é programado para que, a partir da implantação, se inicie o repasse financeiro destas equipes. Sendo assim, a regra do prazo de quatro meses é justificada pela necessidade do planejamento de recursos destinados à expansão e fortalecimento da Atenção Básica, e para garantir que novas demandas de credenciamento possam ser contempladas.
Diante disso, por meio do monitoramento do cadastro das equipes que atuam na Atenção Básica no SCNES, iniciou-se o descredenciamento das equipes que não estavam cumprindo o previsto na PNAB. Neste sentido, as equipes credenciadas não implantadas no prazo estabelecido, já não tinham transferência do incentivo financeiro federal, o que não gerou prejuízo aos municípios. Tal medida não reduz o número de equipes existentes e nem a população coberta pelas equipes de saúde da família e demais serviços da atenção básica.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em Poços, atualmente, das 37 Unidades Básicas de Saúde, 35 possuem equipes de ESF, o que garante a cobertura de 72,7% do município. Em 2017, a Secretaria Municipal de Saúde implantou mais duas equipes, uma na UBS Country Club e outra na UBS Flores, nova unidade inaugurada em novembro.
“O Ministério da Saúde publicou uma Portaria no final de setembro do ano passado, dando o prazo de quatro meses para a montagem de novas equipes. Não só Poços, mas todos os municípios que tinham equipes credenciadas e que não fizeram esta implantação, também tiveram o descredenciamento. Importante lembrar que desde agosto de 2013, estas equipes estão credenciadas, como parte de uma estimativa nacional feita pelo Ministério da Saúde, da quantidade de equipes necessárias para cobertura de 100% da Estratégia. No ano passado, fizemos a implantação de duas delas”, explicou o Secretário de Saúde, Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB).
Segundo a Prefeitura, pela nova determinação, a cada três meses o Ministério da Saúde reabrirá o credenciamento e os municípios interessados poderão apresentar os projetos. “Não perdemos nenhum recurso até porque não havíamos recebido nenhum recurso por conta destas equipes. Também não procede dizer que perdemos equipes, porque futuras equipes poderão ser solicitadas no momento de implantação”, finalizou.
