Plenário já pode examinar em 2º turno projeto sobre câncer
Está pronto para ser votado em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 5.455/18, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que autoriza o Estado a adotar providências específicas para a realização de diagnóstico de neoplasia maligna (câncer), no prazo previsto em lei.
Em reunião realizada nesta quarta-feira (13/11/19), a Comissão de Saúde aprovou parecer favorável ao projeto, em 2º turno, na forma do vencido, que é o texto aprovado pelo Plenário em 1º turno, com alterações. O relator foi o deputado Elismar Prado (Pros).
Originalmente, o projeto autorizava o Executivo a habilitar centros especializados em diagnóstico de câncer. Foram feitas modificações, em razão de a proposta original ser uma ação administrativa de competência privativa do Poder Executivo.
O texto aprovado em 1º turno altera a Lei 22.433, de 2016, a qual estabelece prazo de 30 dias para a realização de exames para o diagnóstico de câncer. Assim, fica definido na referida lei que a rede pública de saúde poderá contratualizar serviços de atenção ambulatorial especializados na realização dos exames e capacitar e qualificar profissionais de saúde para cumprir o prazo estabelecido na norma.
