PL sobre descarte de lixo cortante passa em comissão
Em reunião nesta quarta-feira (16/10/19), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.508/17, que dispõe sobre o descarte de lixo cortante dentro do Estado.
Ele estabelece, em seu artigo 1º, que “todos os banheiros públicos situados em aeroportos, rodoviárias e afins, dentro do Estado de Minas Gerais, devem instalar kits ou sistemas que possibilitem o descarte de lixo cortante”.
De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o projeto foi relatado pelo deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que apresentou uma subemenda (de nº 1) à emenda nº 1 apresentada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça ao texto original.
A emenda esclarece que a obrigação de que trata o projeto aplica-se somente aos contratos celebrados após a aprovação da lei.
A subemenda mantém esse esclarecimento e foi apresentada com o intuito de utilizar termos mais adequados ao assunto. A expressão “lixo cortante” é substituída por “resíduo perfurocortante” e “kits ou sistemas” passa a figurar como “recipientes coletores” na menção ao descarte.
O projeto já pode ser analisado pelo Plenário em 1º turno. Conforme o autor, seu objetivo é evitar acidentes e contaminação de profissionais de coleta, diretamente afetados por materiais cortantes descartados de forma incorreta.
Os estabelecimentos mencionados, segundo ele, estão entre aqueles de grande fluxo de pessoas, o que gera maior descarte de resíduos.
