PEC que pede autonomia da Polícia Federal será debatida
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) federal 412/09, em tramitação na Câmara dos Deputados, será tema de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (24/10/19), a partir das 14 horas, no Auditório do andar SE.
O requerimento para realização da reunião foi assinado pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), e pelos deputados Carlos Pimenta (PDT), Coronel Sandro (PSL), Léo Portela (PL) e Delegado Heli Grilo (PSL).
Apresentada há dez anos na Câmara, a proposta que dá autonomia à Polícia Federal foi desarquivada em agosto deste ano. Entre outras medidas, a PEC prevê que a PF poderá organizar sua estrutura administrativa e definir como usar seus recursos.
Em seu parecer, o deputado João Campos (PRB-GO), que relatou a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, explica que a finalidade da iniciativa não é tornar o órgão independente do Poder Executivo, continuando este submetido ao controle finalístico do Ministério da Justiça, bem como ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e da legalidade pelo Poder Judiciário.
Segundo ele, “é importante que a Polícia Federal tenha autonomia, tanto funcional, quanto administrativa, podendo elaborar sua proposta orçamentária. Tal ‘status’ constitucional vai garantir à Polícia Federal a condição de Órgão de Estado, e não mais de Governo, com todas as benéficas consequências dessa nova situação para o eficaz e isento exercício da sua nobre missão”.
Convidados – Participam da reunião o diretor regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em Minas Gerais, Tadeu de Moura Gomes; a vice-diretora regional da ADPF em Minas Gerais, Cristina Amaral Passos Figueiredo; o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais, Flávio de Carvalho Lima; além do coordenador do Movimento Orgulho Nacional, Maurício José Miranda Vidal.
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.
