Pau…tando | 17/12/17

EXTRAORDINÁRIA 1
Atendendo a uma convocação do presidente do Legislativo, Antônio Carlos Pereira (DEM), a Câmara Municipal realizará sessão extraordinária nesta quarta-feira, 20, a partir das 15h. Na oportunidade, estarão em pauta dois projetos de autoria do Executivo.

EXTRAORDINÁRIA 2
O primeiro é a Mensagem nº 49/17, que contém o projeto de lei complementar substitutivo que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 26, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Poços de Caldas”, dispõe sobre a jornada de trabalho e as atividades extraclasse dos profissionais do magistério.

EXTRAORDINÁRIA 3
O segundo é a Mensagem nº 52/17 – Projeto de lei substitutivo que “altera dispositivos da Lei n. 8.540, de 23/06/2009, que altera e consolida a legislação municipal relativa ao Programa de Incentivo ao Estágio Subvencionado no âmbito da administração Municipal” (Atualização do valor da bolsa de estágio, passando para R$ 500,00, e do número de vagas).

PISO DO MAGISTÉRIO
Na sexta-feira, 15 uma reunião entre vereadores e representantes da Prefeitura discutiu a questão do Piso do Magistério. A proposta é fazer uma minuta de um novo projeto de lei, com as alterações necessárias. A previsão é que a proposta dê entrada na terça-feira, 19, e que possa ver votado na sessão extraordinária. A Prefeitura também se comprometeu a enviar uma novo estudo de impacto financeiro, um dos problemas verificados na Câmara Municipal a respeito do projeto de lei sobre o Piso do Magistério.

BAUXITA 1
Os vereadores Paulo Tadeu (PT) e Ciça Opípari (PT) se manifestaram sobre o pedido da CBA para explorar nova área de bauxita em Poços. “Atender a solicitação da CBA para exploração de bauxita na área pretendida é uma traição ao nosso patrimônio ambiental. Não se justifica economicamente nem do ponto de vista ambiental. Quem autoriza uma monstruosidade destas não tem moral para propor a criação de uma Secretaria de Meio Ambiente”, disse Paulo Tadeu.

BAUXITA 2
Já a vereadora Ciça se disse “indignada com o resultado da reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente”, que aprovou a proposta. “Como pode o Codema permitir um estrago definitivo na Serra do Selado e em parte do nosso parque. Onde esse pessoal está com a cabeça? No buraco, como avestruz?”, reclamou.

RECEITA X DESPESA 1
Os vereadores Ciça Opípari (PT) e Paulo Tadeu (PT) apresentaram pedido de informações complementares, sobre o desequilíbrio entre receita e despesa revelado nos balancetes referentes ao primeiro semestre deste ano. Segundo eles, o primeiro requerimento citado foi aprovado em Plenário no dia 5 de setembro de 2017, parcialmente respondido pelo eminente secretário de Governo, Celso Donato, e protocolado na Secretaria de Governo em 29 de setembro, e protocolado na Câmara apenas em 16 de outubro, de modo a ser lido em Plenário apenas no último dia 24 de outubro.

RECEITA X DESPESA 2
Para os vereadores, “é de reconhecida compreensão que o município não contabiliza o ICMS por empresa, mas certamente, até por questões de planejamento, deve identificar os maiores contribuintes. Em face de “algumas imprecisões” nas respostas aos quesitos apresentados, os vereadores questionam quais as principais empresas responsáveis pelo excepcional desempenho
de arrecadação do ICMS neste ano, solicitando quais as dez maiores e os valores recolhidos.

ÁREA DE LAZER
A vereadora Lígia Podestá (DEM) recebeu vários pedidos para um melhor aproveitamento da área existente em frente ao CRAS da Zona Sul, principalmente em se tratando da necessidade de esporte e lazer. Ela constatou que até o momento nenhuma obra foi iniciada no espaço, onde poderá existir uma quadra de esportes para lazer dos moradores, conforme promessas feitas anteriormente pela Administração.