Paulinho Courominas garante que sua candidatura será registrada
Ex-prefeito teve contas rejeitadas em 2012
Anunciado como candidato a prefeito em convenção municipal do PSB e mais 11 partidos, Paulinho Courominas ainda não tem sua candidatura garantida.
No entanto, ele afirma que irá realizar o registro de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). O problema ocorre devido ao decreto legislativo nº 831, que rejeita a prestação de contas referente à gestão de Paulinho em 2012, quando ele era prefeito de Poços de Caldas.
Segundo Paulinho, o atraso de alguns dias em novembro de 2012 no repasse mensal de recursos do Executivo ao Legislativo motivou a rejeição de suas contas. “Não houve defesa da minha parte, pois não fui notificado sobre a rejeição das contas. E também não houve motivação para que as contas fossem rejeitadas”, disse.
O ex-prefeito atribui a rejeição de suas contas ao vereador Paulo Tadeu (PT), que na ocasião, era presidente da Câmara Municipal. Paulinho considera que o vereador usou de seu poder de argumentação para convencer os demais vereadores a rejeitarem as contas dele.
O ex-prefeito é adversário político, tanto do petista, quanto da maioria dos demais vereadores desta Legislatura, situação que ocorreu após o rompimento político dele com o bloco liderado por PSDB e DEM. O ato que rejeita a prestação de contas do ex-prefeito foi publicado em novembro de 2014, após as eleições gerais, na qual Paulinho foi candidato a deputado estadual pelo PMN.
Como Paulinho diz que não fez sua defesa por não ter sido notificado, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, o próprio TCE devolveu o decreto à Câmara por considerá-lo nulo, já que não foi anexada a notificação para a defesa de Paulinho.
Para se resguardar, Paulinho entrou na Justiça com uma ação contra a Câmara Municipal, pedindo uma liminar que garantisse a nulidade do decreto. O processo foi distribuído à 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, mas o juiz se declarou incompetente para julgar o caso, que passou ao Juizado Especial da Fazenda Pública, onde o juiz também apontou incompetência para apreciar a ação.
Diante do impasse, caberá ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) apontar qual Vara poderá julgar a ação de Paulinho. Após a decisão do TJMG, o caso voltará a ser examinado em primeira instância, ou seja, na Comarca de Poços de Caldas, quando será decidida a nulidade do decreto.
Se Paulinho conseguir a declaração de nulidade, ele obterá a liminar para suspender os efeitos do decreto legislativo. Paulinho assegura que o registro de sua candidatura junto ao TRE não depende desta ação.
“Essa ação é preventiva, para o caso de alguém apresentar denúncia contra o registro da minha candidatura. Vou fazer o meu registro normalmente como candidato a prefeito de Poços”, completou. As candidaturas devem ser registradas até 15 de agosto.
