Paulinho Courominas critica boatos sobre sua candidatura

Em sua fan page oficial no Facebook, o candidato à sucessão municipal Paulinho Courominas (PSB) postou ontem que “a central de boatos continua”, acrescentando que, “agora, estão espalhando um outro, utilizando-se de uma notícia verdadeira para plantar uma falsidade”, destacando a manifestação do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, sobre a influência política para causar a inelegibilidade de um prefeito.

“De forma inversa, aqui em Poços de Caldas, a Câmara Municipal rejeitou minhas contas de 2012, sem me dar oportunidade à ampla defesa e sem atender ao princípio constitucional da motivação. Ou seja, não explicaram o porquê de estarem desaprovando-as. E, pior ainda, simplesmente ignoraram o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais que recomendaram a aprovação, à unanimidade do voto de seus conselheiros. Quero dizer a todos: não se abalem! Continuo pré-candidato e confio na Justiça!”, concluiu.

DECISÃO DO STF
O fato a que Paulinho se refere é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de quarta-feira, 10, em que aponta que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos Tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de 2 de outubro deste ano.

De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas Câmaras Municipais, o que seria o caso de Paulinho.

No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores.

Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.

FICHA LIMPA
A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.

Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia (futura presidente do STF), Marco Aurélio, Celso de Mello e o atual presidente, Ricardo Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes seguiu a maioria e entendeu que a palavra final é da Câmara de Vereadores. Além disso, ele ressaltou que a composição dos Tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo.

“Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inele-gibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. Não queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura”, disse.

VOTO DIVERGENTE
Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, um dos votos divergentes, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local.

“Não me parece razoável a tese em que alguém possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a Câmara de Vereadores, politicamente, como ele tem maioria, achou que está bem assim”, observou.

ENTENDA O CASO
A questão chegou ao STF por meio de um recurso apresentado por José Rocha Neto, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará no período em que foi prefeito de Horizonte, no Ceará. Após a desaprovação, a Câmara Municipal não seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas.

Portanto, Paulinho Courominas, que está na briga pela sucessão municipal, está recorrendo de decisão que teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores em dois anos (2010 e 2012). O prazo para o registro de candidaturas termina às 19h desta segunda-feira, 15.