Pau…tando 17/09/19

Na coluna Pau…tando, leia o que acontece de mais importante nos bastidores políticos de Poços de Caldas.

CASSAÇÃO 1
A vereadora Ciça Opípari (PT) requereu a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), em razão da suposta prática de infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967. O motivo é a falta de envio de respostas a vários pedidos de informações feitos pelos vereadores, extrapolando o prazo legal para serem respondidos, “sem a devida apresentação de qualquer justificativa”. A vereadora reclama ainda de repostas encaminhadas “de forma incompleta ou com menção a anexos que não acompanham o documento”.

CASSAÇÃO 2
Ciça relata que em diversas sessões ordinárias, a Câmara Municipal recebe ofício do Executivo solicitando a prorrogação de prazo para a resposta a diversos pedidos de informação que foram encaminhados.

CASSAÇÃO 3
O fato é que na sessão ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2019, a solicitação de prorrogação de prazo para resposta a 27 pedidos de informações foi indeferida por 8×7 votos. “A solicitação feita pelo Executivo foi negada e portanto, os 27 requerimentos constantes do ofício estão com o prazo para resposta completamente exauridos”, disse. A vereadora considera que a atitude do prefeito é um “desrespeito” com a Câmara e a população.

CASSAÇÃO 4
O pedido de cassação é baseado na legislação em vigor, quando o prefeito desatende “sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”. O requerimento da vereadora visa a abertura de Comissão Processante, para dar início aos trabalhos pertinentes ao processo de cassação do mandato do alcaide.

ENTÃO É NATAL
Foi publicado ontem, 17, no Diário Oficial do Município, o extrato do termo de cooperação nº 001/2019, entre o município e a DME Participações, para execução do projeto “Natal Poços de Luz”, com vigência de 4 de setembro a 17 de fevereiro de 2020. O valor do termo é de R$ 1,5 milhão.

CARGO COMISSIONADO
A Prefeitura nomeou mais um ocupante de cargo comissionado: Flávio Pereira Pessoa será o coordenador da Divisão Administrativa da Policlínica Central.