Pau…tando | 14-15/07/18

Na coluna Pau…tando, leia o que acontece de mais importante nos bastidores políticos de Poços de Caldas.

IMPROBIDADE 1
A bancada de oposição está preparando denúncia contra o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) e o secretário de Fazenda, Alexandre Lino, por improbidade administrativa, devido à ilegalidade da Instrução Normativa que alterou a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), passando do valor venal para o valor comercial. Os vereadores pretendem protocolar a denúncia na se-gunda-feira, 16, no Ministério Público.

IMPROBIDADE 2
Mesmo com um decreto legislativo em vigor, que susta os efeitos da Instrução Normativa, a Prefeitura entendeu que a cobrança através deste dispositivo deveria ser feita. O artigo 1º, inciso XIV do decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, por exemplo, diz que “são crimes de responsabilidades dos prefeitos”, “independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores”, “negar a execução de lei federal, estadual ou municipal”, “sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.

AACD 1
A Prefeitura divulgou a informação de que de fato está mesmo devendo o repasse de recursos do convênio junto à AACD. Apesar de ter sido dito que havia um empenho feito anteriormente com previsão de pagamento para a sexta-feira, 13, a informação na entidade é que este pagamento não caiu.

AACD 2
Apesar da Prefeitura também ter assegurado que trata-se de “falsa notícia” o fato de que a unidade da AACD poderá ser fechada, fica difícil entender como ela continuará a funcionar se os atrasos persistirem.

DEVO, NÃO NEGO
A Prefeitura relatou que a dívida do governo de Minas junto ao município já atingiu R$ 32 milhões, o que também serviu de justificativa para os atrasos. No entanto, vale ressaltar que ainda que a dívida seja grande, o custeio do sistema municipal de saúde com recursos estaduais representa, na média histórica, cerca de 5% do total. A maior parte é bancada pelo próprio município e pelo governo federal. No ano passado, o orçamento da saúde foi de R$ 182.935.136,00.

INDECISÃO
Alguns setores situacionistas estão incomodados com a indecisão sobre a posição do vice Flávio Faria (Rede) nestas eleições, que deixou a Sedet para se candidatar a deputado. Apesar de dar a entender que não disputará a eleição, também não sinaliza que irá apoiar o candidato do grupo.