Pau…tando | 07-08/04/18

SANEAMENTO BÁSICO
Após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. Desta maneira, o vereador Lucas Arruda (Rede) quer saber se Município já conta com estudos para o Plano Municipal de Saneamento Básico.

MANDADO DE SEGURANÇA
Está em tramitação na 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas um processo da Pax Negócios e Participações Ltda., concessionária do Cemitério Parque, contra o secretário de Serviços Públicos, Thiago Biagioni. Trata-se de um mandado de segurança com pedido liminar em que os impetrantes acusam a atual gestão de descumprir acordo em juízo, referente à reajuste de preços praticados na concessão do cemitério.

NOVOS PREÇOS
A impetrante argumenta que em ação judicial anterior, a atual gestão acordou novos preços a serem praticados, razão pela qual extinguiu-se aquele feito. Entretanto, através de decreto, o secretário determinou novos preços a serem praticados muito aquém do que havia sido acordado. Além disto, o Procon citou por edital a empresa, referente a auto de multa e infração, afirmando que “a empresa encontra-se em local ignorado”. Os vereadores Paulo Tadeu (PT) e Ciça Opípari (PT) pediram esclarecimentos ao Executivo sobre os fatos.

ZONA AZUL
Como forma de acompanhar o andamento da execução do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa EX Parking, com vigência iniciada em 24 de fevereiro de 2016, cujo objeto é a exploração da Zona Azul, o vereador Marcelo Heitor (PSC) fez questionamentos ao Executivo. Ele quer saber qual o número atual de vagas de estacionamento rotativo pago, qual a quantidade de monitores contratados pela EXP e pede ainda cópia do contrato.