Ordem do Dia 30/10/23

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

Esta seria a terceira postagem desta coluna, seguida, tratando da calamidade financeira que vive Minas Gerais.
Houve outras, no passado recente, a título de alerta. Como visto, alertas inúteis.

Desta feita, indagamos o que mais importa: haveria solução para a grande dívida mineira, que se aproxima dos 200 bilhões de reais?

Quando lecionava, algumas vezes os alunos faziam perguntas sem resposta. Nesse caso, respondia: “se eu tivesse resposta para essa pergunta, não estaria lecionando aqui, mas em Hogwarts”. Seria o caso. Mas talvez haja uma direção à ser seguida.

Um dos participantes da Audiência Publica que tratou deste tema, ao longo da semana passada, o ex-deputado Sávio Souza Cruz fez suas considerações.

Souza Cruz, conhecido adversário das administrações tucanas, foi secretário de dois governos mineiros: os de Itamar Franco (MDB) e de Fernando Pimentel (PT). Dois dos mais catastróficos governos da história de Minas, do ponto de vista administrativo, considerando seu desempenho e os números que apresentaram.

Assim como o governo Zema, se dedicaram mais a mistificações – e a construções ideológicas – do que a administrar o Estado. Essa é a regra do populismo, seja de direita ou de esquerda, diga-se.

Entretanto, justiça seja feita: embora Souza Cruz tenha posições controvertidas, ninguém nega que o homem é preparado e articulado. E que também entende de números.

Disse o ex-deputado, e ex-secretário, que a saída seria política. Mas em sendo o atual governador um homem refratário à política, considerando-a uma atividade menor, não teria vontade de seguir esse caminho. Nem, tampouco, preparo ou talento para tanto.

Isso é fato. A soberba de Zema, em relação à política e aos políticos, é pública e notória. Pensando de modo contrafatual, ou exercendo a contrafação, se Zema fosse capaz de trabalhar politicamente, ou administrativamente, para resolver nosso colapso financeiro, o que poderia fazer?

Uma das saídas seria discutir as isenções ou renúncias fiscais, que, somente no ano que vem, estão orçadas em 18 bilhões de reais. Tendendo a crescer até a quantia de 23 bilhões, ao ano.

Se considerarmos a projeção da dívida mineira, para daqui a dez anos, da ordem de 210 bilhões, no mínimo, a soma da renúncia fiscal, nesse período, seria suficiente para pagar integralmente a dívida.

Mas Zema incomodará seus colegas biliardários? Provavelmente não. É certo que prefere arrochar professorinhas…
Outro caminho, seria retomar a eterna discussão relativa à Lei Kandir, ainda não encerrada.

Cálculos da assessoria técnica, da Assembleia, estimam em 135 bilhões de reais o prejuízo de Minas, com essa lei federal que reduziu a arrecadação do Estado, ao longo dos anos.

Se o governo Zema tivesse alguma noção política, ou administrativa, poderia tentar trilhar essas alternativas. Mas isso é uma contrafação. Pura ilusão. Não estamos em Hogwarts.