Ordem do Dia 29/02/24
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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia.
Assim como ocorreu em três procedimentos anteriores, o STF arquivou mais uma denúncia contra Aécio Neves. Do ponto de vista jurídico, seria motivo de comemoração para Aécio.
Todas as denúncias foram baseadas em delações premiadas, desacompanhadas de provas consistentes, ou materiais. Em uma das denúncias, a do Joesley Batista, o então procurador Rodrigo Janot, e companhia, chegaram a forjar um áudio fajuto, com mais de noventa pontos de edição.
Perícia da Polícia Federal desqualificou o áudio, que também atingiu a Michel Temer. Ambos foram inocentados. Entretanto, contra Aécio ainda perdura a malfadada gravação, pedindo dinheiro para Joesley.
Que não seria crime, mas foi uma tremenda burrice. Se há o que comemorar, do ponto de vista jurídico, haveria algo para se comemorar, do ponto de vista político? Há controvérsias.
Se por um lado, o STF é a instância máxima do Judiciário, seria politicamente suspeito para a maioria da população brasileira.
Sua credibilidade não convence. Pior, os beneficiados por suas decisões passam a ser suspeitos de algum favorecimento espúrio, ato contínuo.
Vencer no STF pode significar uma derrota na opinião pública. E do que um político, como Aécio, depende? Da opinião pública, obviamente. Nesse caso, o STF traz alívio, mas não solução.
O que nos leva à próxima indagação: se uma decisão de uma instituição, mesmo favorável ao pleiteante, lhe traz problemas adicionais, haveria algo de errado com esse órgão.
Antes de se alardear eventuais defesas ideológicas, talvez fosse interessante indagar da funcionalidade da instituição. Qual seja, do jeito no qual se encontra, para que serviria o STF?
* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com
