Ordem do Dia 27/11/23

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

Desculpem uma possível dificuldade de compreensão, mas algumas coisas são difíceis de entender. A reação do STF à PEC, que limitou poderes (apenas pessoais) de ministros daquela Corte, seria estranha, talvez rigorosamente imprópria.

Afinal, qual seria o problema? Por que ministros do órgão ameaçam retaliação? E por que o governo a teme? Primeiramente, qual a razão de alguns ministros se sentirem “traídos” pelo governo? Especialmente pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner, que votou, legitimamente, a favor da PEC? Como assim?

Por acaso, o STF seria um dos partidos de apoio ao governo Lula? Para esperar privilégios políticos? Ou seria a mais alta Corte do Poder Judiciário? Supostamente independente?Ministro do STF virou “cabo eleitoral?”

Outra questão: o STF se considera responsável pela defesa da democracia, evitando a concretização do golpe bolsonarista, tramado ao longo do governo anterior. Por essa razão, deveria ser objeto de verdadeira canonização.
Sim. Certamente, a favor do golpe não foram.

Até porque, uma das pautas golpistas passava pelo literal empastelamento do órgão, conforme vimos no 8 de janeiro.

Entretanto, “data venia”, penso que os maiores responsáveis pelo fracasso golpista foram os próprios bolsonaristas. Dada a sua incompetência, delírio militante, despreparo e trapalhadas generalizadas.

O golpe seria o plano “b”. O plano “a” seriam as sinecuras, privilégios, salários dobrados para militares, cargos públicos, rachadinhas e venda de jóias pertencentes ao patrimônio público (vergonhoso). Questão de prioridade.

Ideologia de extrema direita não enche barriga, nem engorda contra-cheque de servidor público privilegiado. Afinal, o DNA miliciano carioca, disseminado entre as lideranças golpistas, fala mais alto.

Ademais, se defendeu a democracia, o STF não fez mais que a obrigação. Defendia, sobretudo, a si mesmo.
Uma das mais recorrentes críticas ao Legislativo brasileiro seria sua inapetência para legislar matérias polêmicas. Quando o faz, caem de pau. Difícil de entender isso tudo. Daí as desculpas iniciais.

STF de “cara feia”, na minha terra, é sintoma de dor de barriga. Ou birra de menino mimado. Que venha, então, a limitação temporal dos mandatos dos ministros do STF. Conforme advoga o experiente (e bem humorado) senador Esperidião Amim, de Santa Catarina.

Parece que chegou a hora do STF enfrentar seu destino. Aquele que outros poderes já enfrentaram, tendo alguns de seus líderes, até mesmo, encarcerados.

É tempo do “Pretório Excelso” encontrar os limites que lhe cabem. O ativismo desenfreado, e a vaidade dos ministros (“pecado predileto” de Lúcifer), veio cobrar seu preço.

Almas foram vendidas: a fatura, a seu tempo, sempre é cobrada. Afinal, o Olimpo só existe na mitologia grega. Deuses, ou semi-deuses, só lá.